22/11/2024 09:30

Baixa Definitiva
22/11/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:02

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES NEVES COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:02

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:02

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:02

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 05:53

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
19/11/2024 05:52

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
19/11/2024 05:51

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
19/11/2024 05:50

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
19/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001177-65.2022.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Raquel Leonidia Alves Advogado: Ivanna Patricia Alves Fernandes (OAB:BA32348) Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001177-65.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: RAQUEL LEONIDIA ALVES Advogado(s): IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (OAB:BA32348), DANILO FERNANDES NEVES COSTA (OAB:BA72627), MICHELLE SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como MICHELLE SOUZA SILVA (OAB:BA76216) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Considerando que a presente ação versa sobre matéria já decidida nos autos do processo nº 8002157-46.2021.8.05.0036, que transitou em julgado, conforme certidão de Id 464515574, é de rigor a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, ante a coisa julgada.

Com efeito, nos termos do art. 337, § 4º, do CPC, “Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”.

Por seu turno, o art. 502 do CPC estabelece que “Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso”.

Assim sendo, reconheço a ocorrência de coisa julgada, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil.

Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO a EXTINÇÃO do presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC e, com efeito, revogo a liminar deferida de n° 417748826.

Sem custas processuais e honorários sucumbenciais, ex vi art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Na hipótese de interposição de recurso inominado, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, § 3º do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso inominado.

Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Caetité /BA,17 de outubro de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO.

Juiz de Direito Titular.
17/10/2024 19:36

Expedição de intimação.
17/10/2024 19:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/06/2024 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2024 20:36

Publicado Intimação em 07/11/2023.
18/05/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
18/05/2024 20:36

Publicado Intimação em 07/11/2023.
18/05/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
12/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:14

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:30

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 06/02/2024 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
06/02/2024 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
27/12/2023 17:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/11/2023 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 09:49

Juntada de informação
07/11/2023 05:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 11:10

Expedição de intimação.
01/11/2023 11:08

Expedição de intimação.
01/11/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:55

Expedição de intimação.
01/11/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:42

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 06/02/2024 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
31/10/2023 17:29

Concedida em parte a Medida Liminar
31/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:38

Conclusos para despacho
07/06/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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