25/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8111620-62.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Oliveira Advogado: Anderson Da Encarnacao Santos (OAB:BA31789) Reu: Uniesp S.a Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Reu: Fundacao Uniesp De Teleducacao Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Reu: Bb Uniesp Paga Fundo De Investimento Em Cotas De Fundos De Investimento Renda Fixa Longo Prazo Reu: Socopa-sociedade Corretora Paulista S/a Advogado: Guaraci Sillos Moreira (OAB:SP198196) Advogado: Bruna Nicole Gallan De Oliveira (OAB:SP368809) Advogado: Paulo Alexandre Cassiano (OAB:SP313366) Reu: Fundo De Investimento Uniesp Paga Multimercado Credito Privado - Investimento No Exterior Reu: Btg Pactual Gestora De Recursos Ltda.

Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multimercado Unp Reu: Unimil - Sociedade De Educacao E Cultura S/s Ltda - Me Reu: Sociedade Unificada De Ensino Superior E Cultura Reu: Arte E Musica Ltda.

Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8111620-62.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA REU: UNIESP S.A, FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, BB UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO, SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR, BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTIMERCADO UNP, UNIMIL - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - ME, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA, ARTE E MUSICA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA DE OLIVEIRA em face de múltiplos réus, envolvendo questões relacionadas a contrato de financiamento estudantil, com valor da causa de R$ 77.396,46.

A autora requereu a desistência da ação em relação aos réus ARTE E MUSICA LTDA, UNIMIL - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - ME, BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA e FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, conforme petição ID 110999871.

A ré SINGULARE CORRETORA (antiga SOCOPA) manifestou-se sobre o pedido de desistência (ID 445409231), não se opondo ao pleito, mas alertando que o BTG Pactual é administrador de um dos fundos legitimados para figurar no polo passivo.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do CPC estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver desistência da ação.

O §4º do mesmo artigo dispõe que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No caso em tela, a desistência parcial da ação refere-se apenas aos réus que não foram citados (à exceção da Fundação UNIESP), não havendo óbice à sua homologação, especialmente considerando a não oposição da ré SINGULARE.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência parcial da ação em relação aos réus ARTE E MUSICA LTDA, UNIMIL - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - ME, BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA, FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO E SINGULARE CORRETORA (antiga SOCOPA) extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a estes, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

O processo prosseguirá em relação aos demais réus.

Intimem-se as partes para manifestarem a respeito das provas que pretendem produzir, delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide Proceda-se às anotações necessárias.

Salvador, 30 de outubro de 2024.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito Designado Ato Normativo Conjunto 34 do TJBA de 30/09/2024
30/10/2024 10:42

Extinto o processo por desistência
20/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de BB UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTIMERCADO UNP em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de UNIMIL - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 23:20

Decorrido prazo de ARTE E MUSICA LTDA. em 26/09/2023 23:59.
22/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 11:02

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de BB UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTIMERCADO UNP em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de UNIMIL - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de ARTE E MUSICA LTDA. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de BB UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTIMERCADO UNP em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de UNIMIL - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de ARTE E MUSICA LTDA. em 23/11/2023 23:59.
28/10/2023 05:56

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023 03:40

Publicado Despacho em 27/10/2023.
28/10/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:10

Conclusos para julgamento
19/09/2023 01:53

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:39

Conclusos para julgamento
10/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.
31/05/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:27

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 03:43

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.
15/03/2021 22:23

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 07:22

Publicado Decisão em 11/02/2021.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/02/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/02/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2021 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 30/10/2020 23:59:59.
09/01/2021 04:13

Publicado Despacho em 07/10/2020.
15/12/2020 17:54

Conclusos para despacho
07/12/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:39

Conclusos para despacho
05/10/2020 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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