TJBA - 8015329-03.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 03:36
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 18:58
Outras Decisões
-
25/06/2025 15:23
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
31/05/2025 04:59
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 04:59
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 04:59
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 04:59
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 27/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 04:59
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 01:33
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
14/04/2025 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:03
Conclusos #Não preenchido#
-
13/02/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 28/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8015329-03.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Italo Santos Oliveira Advogado: Ana Selma De Aragao (OAB:BA49722-A) Advogado: Rodrigo Tadeu Jose Morelato (OAB:BA49550-A) Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647-E) Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015329-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ITALO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): ANA SELMA DE ARAGAO (OAB:BA49722-A), RODRIGO TADEU JOSE MORELATO (OAB:BA49550-A), MARCELO SOUZA SANTANA FILHO (OAB:BA69647-E) IMPETRADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante, Srº Italo Santos Oliveira, para, querendo, se manifestar sobre o teor da petição e documentos de id 72281905, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
05/11/2024 01:25
Publicado Despacho em 05/11/2024.
-
05/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
31/10/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 01:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:24
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:22
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:22
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:22
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 15/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 06:35
Publicado Despacho em 25/07/2024.
-
25/07/2024 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 17:41
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 00:28
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:28
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:28
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:28
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 04/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 11:59
Juntada de Petição de Documento_1
-
13/06/2024 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/06/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 02:58
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
08/06/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 11:57
Concedida em parte a Segurança a ITALO SANTOS OLIVEIRA - CPF: *31.***.*96-78 (IMPETRANTE).
-
09/05/2024 10:52
Juntada de Petição de MS 8015329_03.2020.8.05.0000 PJe
-
16/04/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 15:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
11/04/2024 00:43
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:43
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:42
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:42
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 10/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/03/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 02:27
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
13/03/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:30
Conclusos #Não preenchido#
-
22/09/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 00:47
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:47
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:47
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:47
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 21/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 00:56
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 15/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 01:13
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 10:50
Outras Decisões
-
16/08/2023 11:28
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 02:01
Publicado Despacho em 04/08/2023.
-
05/08/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
03/08/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 09:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/08/2023 09:50
Conclusos #Não preenchido#
-
12/05/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 00:36
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 09:59
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:22
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:22
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
-
10/08/2021 08:35
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
10/08/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 10:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
29/07/2021 09:16
Conclusos #Não preenchido#
-
29/03/2021 09:27
Publicado Decisão em 29/03/2021.
-
29/03/2021 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2021 22:07
Declarada incompetência
-
25/03/2021 10:17
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/03/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 00:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 00:04
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:32
Decorrido prazo de ITALO SANTOS OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 09:50
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/07/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 00:11
Publicado Despacho em 20/07/2020.
-
20/07/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 00:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 18:47
Conclusos #Não preenchido#
-
23/06/2020 23:46
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
22/06/2020 00:18
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 17:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/06/2020 17:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/06/2020 10:54
Conclusos #Não preenchido#
-
10/06/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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