TJBA - 0302275-85.2013.8.05.0256
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 13:41
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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14/12/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0302275-85.2013.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Gilvan Luis Da Silva (OAB:BA28118) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Ajessandro Moraes Da Silva Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978) Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B) Decisão: Autos do proc. n. 0302275-85.2013.8.05.0256 Ação: Autora: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réus: DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via WhatsApp formulado pela parte autora, em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp, e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu o Ato Normativo Conjunto n° 05/2023.
Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida (STJ HC n. 641877 e artigo 49, $$ 10 e 2°, do AN n° 05/2023).
Dito isto, DEFIRO o pedido a citação/intimação da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora.
Destarte, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos termos da decisão/despacho anterior, devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ e Ato Normativo do TJBA (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação/intimação.
P.R.I.C.
Teixeira de Freitas, 30 de setembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO lac -
31/10/2024 09:23
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:17
Conclusos para decisão
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23/09/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 17:51
Decorrido prazo de GILVAN LUIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
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17/09/2024 17:51
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
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16/09/2024 03:06
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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16/09/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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16/09/2024 03:05
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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16/09/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 09:41
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 01:19
Mandado devolvido Negativamente
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26/07/2024 08:15
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/07/2024 23:59.
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26/07/2024 08:15
Decorrido prazo de AJESSANDRO MORAES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:48
Publicado Despacho em 28/06/2024.
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05/07/2024 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 09:13
Expedição de Mandado.
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26/06/2024 08:39
Expedição de despacho.
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26/06/2024 02:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 14:58
Conclusos para despacho
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17/08/2023 22:42
Decorrido prazo de GILVAN LUIS DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
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15/08/2023 20:37
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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15/08/2023 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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23/07/2023 02:22
Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
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20/07/2023 17:24
Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
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20/07/2023 17:24
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
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04/07/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 07:17
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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28/06/2023 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 07:14
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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28/06/2023 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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23/06/2023 01:43
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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23/06/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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20/06/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 19:15
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2023 09:55
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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26/04/2023 11:58
Conclusos para julgamento
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03/12/2022 16:54
Conclusos para despacho
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26/11/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/05/2022 00:00
Petição
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28/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/04/2018 00:00
Petição
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13/12/2017 00:00
Documento
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13/12/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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11/12/2017 00:00
Petição
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31/10/2017 00:00
Publicação
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26/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/10/2017 00:00
Audiência Designada
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24/12/2014 00:00
Publicação
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24/12/2014 00:00
Publicação
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19/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/12/2014 00:00
Mero expediente
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18/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
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02/09/2013 00:00
Petição
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10/07/2013 00:00
Expedição de Carta
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04/07/2013 00:00
Liminar
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04/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
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27/05/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2013
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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