25/07/2025 15:23

Expedição de sentença.
25/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:04

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:16

Expedição de sentença.
14/05/2025 21:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8001482-47.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Esp.

De Álvaro De A.

Barra Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001482-47.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075), LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: Esp. de Álvaro de A.

Barra Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese o pedido requestado na petição retro, não se pode olvidar que a Fazenda Pública é a responsável por manter o cadastro imobiliário atualizado.

Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais.

Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal/estadual; doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso enviar oficios às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento.

Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município apresente o rol de herdeiros do Executado para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Publique-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
30/10/2024 12:44

Expedição de decisão.
30/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:46

Expedição de despacho.
11/08/2022 22:15

Expedição de despacho.
11/08/2022 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/08/2020 23:59:59.
14/09/2020 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:42

Conclusos para decisão
20/08/2020 00:32

Decorrido prazo de Esp. de Álvaro de A. Barra em 03/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 04:45

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 11:35

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
23/07/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 20:27

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
16/07/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:25

Conclusos para decisão
08/06/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:29

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
08/05/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 13:59

Conclusos para decisão
28/05/2019 14:55

Audiência conciliação realizada para 28/05/2019 14:40.
27/05/2019 11:35

Juntada de Petição de certidão
27/05/2019 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2019 17:35

Expedição de citação.
25/04/2019 17:35

Expedição de intimação.
25/04/2019 17:34

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 14:40.
22/04/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:41

Conclusos para julgamento
10/04/2019 13:41

Distribuído por sorteio
10/04/2019 13:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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