10/07/2025 11:05

Juntada de informação
06/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:48

Juntada de informação
14/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:17

Juntada de informação
01/04/2025 08:09

Expedição de carta via ar digital.
01/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:39

Recebidos os autos.
26/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:44

Expedição de carta via ar digital.
25/03/2025 14:42

Expedição de carta via ar digital.
25/03/2025 14:41

Expedição de decisão.
25/03/2025 14:38

Expedição de decisão.
25/03/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS
19/03/2025 16:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/08/2025 09:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
18/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2024 05:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:45

Expedição de intimação.
13/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8001037-74.2024.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Autor: Nadilson Ceuta Ezequiel Da Silva Advogado: Gabriela Pequeno Alves De Oliveira E Silva (OAB:PR112456) Reu: Banco Daycoval S/a Reu: Ciasprev - Centro De Integracao E Assistencia Aos Servidores Publicos Previdencia Privada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8001037-74.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: NADILSON CEUTA EZEQUIEL DA SILVA REQUERIDO: REU: BANCO DAYCOVAL S/A, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO Trata-se de Ação de repactuação de dívidas prevista no artigo 104-A do CDC (Introduzido pela Lei 14.181/21 - Superendividamento) movida por NADILSON CEUTA EZEQUIEL DA SILVA em desfavor de BANCO DAYCOVAL e CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

Verifica-se na petição inicial que o autor reside na Comarca de Salvador, cujo comprovante de residência apresentado consta o endereço "RUA ENG.EROCIANO DA CRUZ NEVES, 5 PIATÃ - SALVADOR - CEP 41.650-002.

Contudo, o endereçamente desta ação é direcionado a "Vara Cível da Comarca de Piatã - Estado da Bahia.

Nesse sentido, trata-se de caso de incompetência deste Juízo.

Segundo o art. 53 do CPC: Art. 53. É competente o foro: III - do lugar: d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; Ademais, a competência nesse caso é absoluta, podendo ser declarada de ofício.

Sendo assim, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processamento e julgamento do feito, DECLINANDO da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador- BA.

Publique-se.

Intime-se.

Preclusa esta decisão, certifique-se.

Em seguida, redistribua-se este feito ao Juízo para o qual foi declinada a competência.

Posteriormente, com tudo tendo sido feito, arquivem-se definitivamente.

P.I.C.

Piatã-BA, data da assinatura eletrônica.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
30/10/2024 13:03

Declarada incompetência
29/10/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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