TJBA - 8001071-09.2022.8.05.0229

1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO COSTA DOS SANTOS

CPF *43.***.*47-70

REINAN COSTA DOS SANTOS

CPF *54.***.*81-61

LUCIANO COSTA DOS SANTOS

CPF *52.***.*81-63

Advogados

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 10503/BA

CPF *33.***.*22-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS

DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA

4 COORPIN

14 BATALHAO DA POLICIA MILITAR

MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS

CPF *01.***.*13-31

MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS

CPF *13.***.*55-63

GILBERTO FRANCISCO DE JESUS DOS SANTOS

LEIDIANE DE JESUS BISPO

JEOVANIA SANTOS DE ANDRADE

MAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*70-79

MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA

CPF *13.***.*81-39

EDNA SILVA DIAS DOS SANTOS

CPF *62.***.*52-17

CRISTIANA DOS SANTOS

CPF *74.***.*90-03

ERICA NUNES DOS SANTOS

CPF *63.***.*55-02

DPC - FELIPE VITTIG GHIRALDELLI

CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*75-13

ANA LUCIA VIANNA BARRETTO

DUINHA PRIMA DA VITIMA

NELIANE VILELA SANTOS, "DUINHA"

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2025 23:24

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2025 23:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2024 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:37

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14.10.2024 ÀS 08h Salão do júri - 1ª Vara Criminal.

  • 22/11/2024 15:59

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

  • 22/11/2024 15:57

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

  • 21/11/2024 17:45

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14.11.2024 às 08h SALÃO DO JÚRI.

  • 18/11/2024 11:15

    Juntada de informação

  • 18/11/2024 09:32

    Juntada de Alvará de soltura - bnmp

  • 14/11/2024 18:10

    Juntada de Alvará de soltura - bnmp

  • 14/11/2024 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 12:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2024 12:55

    Juntada de informação

  • 11/11/2024 19:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/11/2024 17:51

    Decorrido prazo de REINAN COSTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 17:51

    Decorrido prazo de 4ª COORPIN em 05/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 10:33

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 08/11/2024 10:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 22:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 21:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 21:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 21:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 04/11/2024 16:19

    Juntada de informação

  • 04/11/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001071-09.2022.8.05.0229 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Reinan Costa Dos Santos Advogado: Jairo Santos De Almeida (OAB:BA10503-B) Terceiro Interessado: Dpc - Felipe Vittig Ghiraldelli Testemunha: 14° Batalhão Da Policia Militar Testemunha: Erica Nunes Dos Santos Testemunha: Cristiana Dos Santos Testemunha: Edna Silva Dias Dos Santos Testemunha: Maria De Lourdes Paula Da Silva Testemunha: Maiane Oliveira Dos Santos Testemunha: Maria De Fátima De Jesus Santos Testemunha: José Carlos Dos Santos Testemunha: Jeovania Santos De Andrade Testemunha: Maria Do Carmo De Jesus Santos Testemunha: Leidiane De Jesus Bispo Testemunha: Gilberto Francisco De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Duinha Prima Da Vitima Terceiro Interessado: Departamento De Policia Técnica Reu: Luciano Costa Dos Santos Advogado: Jairo Santos De Almeida (OAB:BA10503-B) Terceiro Interessado: Ana Lucia Vianna Barretto Testemunha: Neliane Vilela Santos, "duinha" Testemunha: 4ª Coorpin Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: 8001071-09.2022.8.05.0229 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: REINAN COSTA DOS SANTOS, LUCIANO COSTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do(a) M.M.

    Juiz(a) de Direito, faço a inclusão deste processo em pauta da reunião do Tribunal do Júri, sendo designado o 14 de novembro de 2024, às 08h, para realização de audiência de instrução e julgamento - Sessão do Tribunal do Júri, Réus REINAN COSTA DOS SANTOS e LUCIANO COSTA DOS SANTOS, pela prática do crime do 121, § 2°, II (motivo fútil) e IV (recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) do Código Penal, vítima Carlos Silva de Oliveira.

    Intimem-se o acusado, seu defensor, as testemunhas, o Ministério Público.

    Convoquem-se os jurados sorteados, constando a transcrição dos arts. 436 e 437 do Código de Processo Penal.

    Santo Antônio de Jesus - BA, 2 de outubro de 2024 .

    MARIA DO CARMO VEIGA RIBEIRO DOS SANTOS NEVES Diretora de Secretaria

  • 01/11/2024 14:04

    Juntada de informação

  • 01/11/2024 14:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/10/2024 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2024 13:46

    Juntada de informação

  • 31/10/2024 09:46

    Expedição de ofício.

  • 31/10/2024 08:33

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de ofício.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 17:07

    Juntada de informação

  • 02/10/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 20:33

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 07:55

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 15:32

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 07/07/2024 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 04/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação_8001071_09.2022.8.05.0229_rol de testemunas_422 CPP

  • 26/06/2024 10:06

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:56

    Juntada de informação

  • 14/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:12

    Juntada de informação

  • 14/06/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/03/2024 18:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/03/2024 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 03:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/03/2024 22:21

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:29

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 01/03/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 17/02/2024 12:01

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 15:26

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 30/11/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de A Penal 80010710920228050229Revogacao de Prisao PreventivaHomicidioIndefere LUCIANO e REINAN

  • 23/10/2023 16:42

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 18:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 19:33

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de A Penal 80010710920228050229Reavaliacao de Prisao PreventivaAto NormativoHomicidioIndefere REINAN e

  • 21/08/2023 11:27

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:31

    Juntada de informação

  • 04/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de informação

  • 13/07/2023 16:36

    Juntada de informação

  • 13/07/2023 16:30

    Juntada de informação

  • 30/06/2023 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:50

    Juntada de informação

  • 08/05/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2023 19:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 01/03/2023 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:28

    Juntada de informação

  • 23/02/2023 13:15

    Juntada de informação

  • 23/02/2023 09:31

    Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:49

    Audiência em prosseguimento

  • 10/02/2023 00:53

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/02/2023 00:26

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/02/2023 11:21

    Expedição de ofício.

  • 03/02/2023 13:29

    Juntada de informação

  • 02/02/2023 15:59

    Juntada de informação

  • 01/02/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 15:02

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 13/02/2023 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.

  • 30/11/2022 14:38

    Audiência em prosseguimento

  • 30/11/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 16:59

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 04/11/2022 19:41

    Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 15:12

    Audiência em prosseguimento

  • 31/10/2022 10:49

    Juntada de informação

  • 27/10/2022 17:43

    Audiência em prosseguimento

  • 18/10/2022 16:26

    Juntada de informação

  • 18/10/2022 15:56

    Juntada de informação

  • 18/10/2022 15:38

    Juntada de informação

  • 18/10/2022 14:55

    Audiência em prosseguimento

  • 14/10/2022 12:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2022 18:07

    Audiência em prosseguimento

  • 21/09/2022 10:15

    Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 14:11

    Juntada de informação

  • 13/09/2022 13:59

    Juntada de informação

  • 25/08/2022 17:56

    Audiência em prosseguimento

  • 25/08/2022 08:22

    Juntada de informação

  • 22/08/2022 18:11

    Audiência em prosseguimento

  • 20/08/2022 11:10

    Decorrido prazo de REINAN COSTA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:08

    Juntada de informação

  • 17/08/2022 12:06

    Intimado em audiência

  • 15/08/2022 12:15

    Juntada de informação

  • 15/08/2022 10:38

    Audiência em prosseguimento

  • 02/06/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:31

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.

  • 17/05/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 12:08

    Audiência em prosseguimento

  • 11/05/2022 01:37

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 05:36

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:31

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 06/05/2022 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 01:26

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/05/2022 00:55

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/05/2022 00:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 01:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:35

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:30

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/05/2022 00:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/05/2022 11:15

    Juntada de informação

  • 03/05/2022 18:03

    Juntada de informação

  • 03/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2022 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de ofício.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 02:03

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/03/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 03:34

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 02:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/03/2022 00:53

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/03/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 13:26

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 13:26

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 17:47

    Recebida a denúncia contra LUCIANO COSTA DOS SANTOS (REU)

  • 14/03/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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