21/07/2025 12:49

Expedição de intimação.
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:35

Expedição de intimação.
31/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:05

Recebidos os autos
27/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2024 09:12

Entrega de Documento
18/04/2024 11:34

Desentranhado o documento
18/04/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
18/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2023 09:29

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:29

Juntada de Certidão
16/07/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
28/05/2021 05:14

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MOURA em 27/05/2021 23:59.
11/05/2021 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2021 18:42

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
09/05/2021 18:42

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
04/05/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 17:17

Juntada de ato ordinatório
27/03/2019 11:24

Juntada de Certidão
11/12/2017 15:03

MERO EXPEDIENTE
12/01/2016 09:24

REATIVAÇÃO
31/12/2015 18:29

Baixa Definitiva
31/12/2015 18:29

DEFINITIVO
29/07/2014 12:18

CONCLUSÃO
29/07/2014 12:15

PETIÇÃO
30/06/2014 12:50

MANDADO
13/06/2014 12:04

MANDADO
28/05/2014 11:02

PROCEDÊNCIA EM PARTE
15/05/2014 09:07

CONCLUSÃO
15/05/2014 09:07

PETIÇÃO
28/04/2014 11:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/02/2014 08:16

MANDADO
18/02/2014 09:06

MANDADO
22/10/2013 10:05

MANDADO
22/10/2013 10:05

MANDADO
15/10/2013 10:18

MANDADO
15/10/2013 10:16

MANDADO
08/10/2013 10:13

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
25/09/2013 10:34

CONCLUSÃO
25/09/2013 10:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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