30/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/06/2025 16:15

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:15

Transitado em Julgado em 30/06/2025
27/06/2025 12:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SUELI MONTEIRO GONCALVES RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 07:52

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:01

Conhecido o recurso de SUELI MONTEIRO GONCALVES RODRIGUES - CPF: *86.***.*42-20 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 10:56

Conhecido o recurso de SUELI MONTEIRO GONCALVES RODRIGUES - CPF: *86.***.*42-20 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 17:49

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:56

Incluído em pauta para 15/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
25/03/2025 15:43

Solicitado dia de julgamento
24/01/2025 11:26

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 00:10

Decorrido prazo de SUELI MONTEIRO GONCALVES RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 8000052-84.2018.8.05.0268 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sueli Monteiro Goncalves Rodrigues Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508-A) Apelado: Municipio De Urandi Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000052-84.2018.8.05.0268 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SUELI MONTEIRO GONCALVES RODRIGUES Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508-A) APELADO: MUNICIPIO DE URANDI Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos, restou constatado que, ao receber a apelação interposta pela parte autora, foi determinada a intimação do Município apelado para apresentar as contrarrazões, conforme Ato Ordinatório de ID 71978856.

Ocorre, contudo, que não se vislumbra nos autos a comprovação da intimação pessoal do procurador do Município, contrariando o que determina o art. 183, 1º§ do CPC/2015.

Senão vejamos: Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1o A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

Em sendo assim, encaminhem-se os autos à Secretaria da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia para intimar pessoalmente o representante judicial do Município apelado, a fim de que, querendo, possa apresentar as contrarrazões ao apelo interposto por SUELI MONTEIRO GONCALVES RODRIGUES, no prazo de Lei, haja vista que o devido procedimento não foi adotado pelo juízo de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.

Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator
05/11/2024 01:58

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:46

Recebidos os autos
25/10/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002477-78.2022.8.05.0063

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Vagner Santos Araujo

Advogado: Paulo Alberto Carneiro da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8000244-25.2022.8.05.0123

Joao Afonso Primo

Vauvernagues Antonio da Silva

Advogado: Kerry Anne Esteves Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 8002317-93.2015.8.05.0032

Tereza de Jesus Soares

Instituto Nacional do Seguro Social -Ins...

Advogado: Joao Batista Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 8158039-04.2024.8.05.0001

Lindinete Pereira do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alan Santos Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 8057693-79.2023.8.05.0001

Lilian Lis Sousa Santos

Advogado: Delson Manuel Maciel Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2023 13:09

Exibir Processo