29/01/2025 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/12/2024 23:59.
29/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:51

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:07

Expedição de sentença.
14/11/2024 16:02

Expedição de sentença.
14/11/2024 13:54

Expedição de sentença.
14/11/2024 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8006714-41.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Iscahn Vinicius Santos Carneiro Advogado: Avanilton Santos Carneiro (OAB:BA29179) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006714-41.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: ISCAHN VINICIUS SANTOS CARNEIRO Advogado(s): AVANILTON SANTOS CARNEIRO (OAB:BA29179) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): DESPACHO Iniciada a fase complexa de saneamento do feito.

INTIMEM-SE as partes, para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos.

Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC).

Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Postulada a realização de outras provas, façam os autos conclusos para decisão saneadora em que será delimitado os pontos controversos, (in) deferida a produção de provas e apreciadas as questões pendentes.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
01/11/2024 12:43

Expedição de sentença.
01/11/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2024 10:09

Expedição de despacho.
01/11/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 04:18

Decorrido prazo de ISCAHN VINICIUS SANTOS CARNEIRO em 24/07/2024 23:59.
28/08/2024 04:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/07/2024 23:59.
27/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:42

Expedição de decisão.
11/04/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:55

Juntada de Petição de certidão
10/03/2022 11:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2022 05:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 08/02/2022 23:59.
07/01/2022 13:59

Juntada de Ofício
07/01/2022 07:49

Conclusos para despacho
07/01/2022 07:48

Juntada de Ofício
16/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ISCAHN VINICIUS SANTOS CARNEIRO em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 07:48

Publicado Decisão em 19/11/2021.
20/11/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 07:07

Expedição de decisão.
18/11/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 06:58

Decorrido prazo de ISCAHN VINICIUS SANTOS CARNEIRO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 06:37

Conclusos para despacho
27/10/2021 20:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 15/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.
25/10/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
18/10/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 09:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
02/09/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 13:21

Expedição de citação.
30/08/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2021 00:40

Conclusos para decisão
19/06/2021 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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