18/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 15:03

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:38

Juntada de informação
04/07/2025 12:19

Juntada de informação
09/06/2025 15:08

Expedição de despacho.
09/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:08

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:20

Expedição de despacho.
09/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:16

Juntada de informação
04/04/2025 07:48

Expedição de despacho.
04/04/2025 07:48

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:39

Expedição de despacho.
03/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
19/02/2025 16:35

Juntada de informação
26/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:50

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 11:50

Juntada de informação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8003105-02.2024.8.05.0256 Interdição/curatela Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Rosenilda Isabel De Almeida Advogado: Celio Miranda De Santana (OAB:BA75327) Requerido: Braulina Isabel De Almeida Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8003105-02.2024.8.05.0256 Classe-Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Ativa: REQUERENTE: ROSENILDA ISABEL DE ALMEIDA Parte Passiva: REQUERIDO: BRAULINA ISABEL DE ALMEIDA DESPACHO Vistos etc.

Concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do CPC Nomeio Dra.

Ramone Prudêncio Porto Gomes, médica psiquiatria CREMEB 28841, e-mail: [email protected], para realizar perícia médica DOMICILIAR no(a) interditando(a), a fim de apresentar respostas aos quesitos judiciais, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes Ministério Público, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (Seiscentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019.

Nomeio a assistente social Fabiana Moura Freire, registro profissional 10295, para realizar estudo social na residência do(a) interditado(a) devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Vista à Defensoria Pública para que atue como curador especial do Interditando.

Com juntada do laudo pericial e estudo social, dê-se vista às partes e depois ao Ministério Público, em quinze dias.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Teixeira de Freitas/BA, 31 de outubro de 2024.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:09

Expedição de despacho.
01/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:06

Expedição de despacho.
01/11/2024 11:05

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:36

Expedição de despacho.
31/10/2024 16:27

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
17/09/2024 16:30

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 17/09/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
16/09/2024 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ROSENILDA ISABEL DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
31/05/2024 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
31/05/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
23/05/2024 16:03

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
17/05/2024 09:10

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:09

Juntada de Termo de audiência
17/05/2024 09:08

Desentranhado o documento
17/05/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de audiência
17/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:49

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela redesignada conduzida por 17/09/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2024 01:28

Publicado Decisão em 12/04/2024.
13/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/04/2024 09:02

Expedição de decisão.
10/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:17

Expedição de decisão.
08/04/2024 16:16

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 14/05/2024 16:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
08/04/2024 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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