TJBA - 8001469-98.2023.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:58
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001469-98.2023.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Campo Formoso Recorrente: Joao Antonio Dos Santos Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Recorrido: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001469-98.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO RECORRENTE: JOAO ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) RECORRIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DESPACHO Dispõe o art. 595 do CC/02 no seguinte sentido: “Art. 595.
No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.” O referido dispositivo é utilizado também para fins de análise da validade das procurações particulares concedidas por pessoa analfabeta.
Sabe-se que, para a validade da procuração em casos tais, é necessário que o instrumento esteja assinado a rogo por terceira pessoa, acompanhada, ainda, da subscrição de duas testemunhas que presenciaram a assinatura a rogo.
Devendo o referido documento ser instruído com cópia de documento de identidade da pessoa que venha a subscrever a procuração e das testemunhas.
No caso dos autos, verifica-se que a procuração juntada foi devidamente assinada a rogo e por duas testemunhas.
No entanto, não foi instruída com cópia dos documentos de identificação das testemunhas.
Assim, impõe-se a apresentação da documentação a fim de certificar o preenchimento dos requisitos de validade do instrumento de mandato, e por conseguinte à concessão dos poderes respectivos.
Dessa forma, intime-se a parte autora, a fim de que regularize a procuração, nos termos acima e apresente nos autos, cópia de documento de identidade tanto do subscritor a rogo, quanto de todas as testemunhas que assinaram a procuração, ficando assinalado o prazo de 15 dias.
Com o cumprimento, retornem conclusos para a fila de análise de pedido de alvará.
Dou ao presente despacho força de mandado de citação/intimação.
Publique-se.
Intime-se.
Cite-se Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital.
CAMILA GABRIELA A.
DE S.
AMANCIO Juíza de Direito - Auxiliar -
13/12/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 05:09
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/10/2024 23:59.
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30/10/2024 17:43
Conclusos para decisão
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19/10/2024 17:59
Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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29/09/2024 13:17
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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29/09/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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29/09/2024 13:16
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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29/09/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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26/09/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:56
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:56
Juntada de decisão
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21/08/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/12/2023 01:08
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 10:55
Juntada de Petição de contra-razões
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09/12/2023 18:22
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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09/12/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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06/12/2023 17:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/11/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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24/11/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 13:38
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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23/11/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001469-98.2023.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Campo Formoso Autor: Joao Antonio Dos Santos Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 8001469-98.2023.8.05.0041 AUTOR: JOAO ANTONIO DOS SANTOS Advogado: RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA OAB: PE34266 Endereço: desconhecido REU: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, 1374, andar 16, - 01310-100, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da Exma.
Dr.
Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: 1.
Tratando- se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação designando o dia 01/11/2023 às 11:50 horas, com tolerância máxima de 10 minutos, para audiência de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE. 2.
Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalar, previamente, o referido aplicativo (através do playStore/AppStore), viabilizando-se, assim a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/907242 (ou utilizando a extensão de identificação da conferência número 907242 / Código de acesso, diretamente no site. 3.
Ao ingressar no link, será obrigatório a devida identificação das partes indicando seu nome completo - só será possível ingressar na sala de reunião com a correta identificação. 4.
Caso a parte não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer ao CEJUSC PROCESSUAL – no horário indicado no item 01 –localizado no Fórum Des.
Adolfo Leitão Guerra (Praça Dois de Julho. s/n- Centro Cultural- Campo Formoso-BA.), onde será orientado e encaminhado para sala de audiência virtual, mantendo-se os cuidados necessários de distanciamento social preventivos do COVID-19. 5.
QUALQUER DÚVIDA, MANTER CONTATO NO TELEFONE (74)3645-1459, WhatsApp-(74) 98843-3908 (Vara Cível).
Nos horários de 09:00 ÀS 15:00 HORAS.
CUMPRA-SE SERVINDO-O COMO FORÇA DE MANDADO.
Campo Formoso, 2 de outubro de 2023 Luciano Almeida Venancio da Silva Estagiário de Direito -
20/11/2023 21:42
Expedição de citação.
-
20/11/2023 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 21:42
Julgado procedente em parte do pedido
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09/11/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:22
Conclusos para decisão
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01/11/2023 12:00
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 01/11/2023 11:50 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO.
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01/11/2023 10:47
Juntada de Petição de réplica
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31/10/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 17:07
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 10:09
Expedição de citação.
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02/10/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:06
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 01/11/2023 11:50 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO.
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27/09/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 15:46
Inclusão no Juízo 100% Digital
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26/07/2023 15:46
Conclusos para decisão
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26/07/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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