TJBA - 8000326-28.2019.8.05.0231
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 04:53
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 04/02/2025 23:59.
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28/05/2025 04:53
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
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28/05/2025 04:53
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 04/02/2025 23:59.
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28/05/2025 04:53
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
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22/05/2025 10:07
Juntada de Certidão
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22/05/2025 10:04
Juntada de Certidão
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26/01/2025 03:52
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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26/01/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 10:46
Juntada de Petição de outros documentos
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16/12/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000326-28.2019.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Autor: Marcelino Flores De Oliveira Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Advogado: Waldecir Jose Wobeto (OAB:BA25371) Advogado: Luiz Antonio Fabro De Almeida (OAB:BA31412) Autor: Sete Povos Agro Ltda Advogado: Waldecir Jose Wobeto (OAB:BA25371) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Advogado: Luiz Antonio Fabro De Almeida (OAB:BA31412) Reu: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Intimação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Comarca de São Desidério-Bahia – Entrância Inicial Cartório Judicial dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Criminais, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Fórum Min.
Antônio Carlos Magalhães – Rua Wandinalva de Carvalho Nunes dos Santos -Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos - SÃO DESIDÉRIO - CEP 47820-0000 – Fone: (77) 3623-2102.
Processo nº 8000326-28.2019.8.05.0231 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ação: Requerente: MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA e outros Requerido: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO CERTIDÃO /CÁLCULOS DAS CUSTAS FINAIS /ATO ORDINATÓRIO Art. 218, CPC c/c Ato Conjunto nº CGJ/CCI-14/2019 Trata-se de procedimento com incidência de custas.
A cobrança das taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tem como base legal a Lei nº 12.373 de 23/12/2011, passando a vigorar com as alterações contidas na Lei 13.600 de 15/12/2016.
O Art. 3º dispõe: a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário é a retribuição pecuniária devida pelos contribuintes em geral, em função da prestação, efetivo ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, na área do Poder Judiciário.
Custas pendentes de pagamento, conforme demonstrativo evento n. 478164938, Parte(s) intimada(s) da sentença evento n. , por seu(s) Advogado(s) via DJE.
Sentença transitou em julgado em .
Fica a parte Requerente INTIMADA, via DJE, para recolher as custas processuais, no valor de R$ 102,15 ( cento e dois reais e quinze centavos), já rateado no demonstrativo Id.478164938, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, para o quanto exposto, informo o site http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, para impressão do DAJE.
São Desidério/BA, 11 de dezembro de 2024 Documento assinado digitalmente -
11/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 11:04
Juntada de Certidão
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27/03/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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27/01/2024 01:37
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 01:37
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 05:49
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 05:49
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:18
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:18
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:18
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:18
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:38
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:38
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:18
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:18
Decorrido prazo de SETE POVOS AGRO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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09/12/2023 20:19
Publicado Sentença em 23/11/2023.
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09/12/2023 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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22/11/2023 10:12
Expedição de sentença.
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22/11/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 8000326-28.2019.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Autor: Marcelino Flores De Oliveira Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Advogado: Waldecir Jose Wobeto (OAB:BA25371) Advogado: Luiz Antonio Fabro De Almeida (OAB:BA31412) Autor: Sete Povos Agro Ltda Advogado: Waldecir Jose Wobeto (OAB:BA25371) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Advogado: Luiz Antonio Fabro De Almeida (OAB:BA31412) Reu: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000326-28.2019.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB:BA32483), LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA (OAB:BA31412), WALDECIR JOSE WOBETO (OAB:BA25371) REU: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - BAHIA Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) DESPACHO Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA movida por MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA e SETE POVOS AGRO LTDA., em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO - BA.
Intimadas as partes para especificarem as provas que desejam produzir (ID 291224796), ambas as partes informaram não ter interesse na produção de provas.
ANTE O EXPOSTO, façam-se os autos conclusos para sentença.
Publique-se e intimem-se.
SÃO DESIDÉRIO/BA, data da assinatura eletrônica.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
20/11/2023 20:55
Expedição de despacho.
-
20/11/2023 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2023 20:55
Extinto o processo por desistência
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21/09/2023 15:22
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 20:28
Publicado Despacho em 01/02/2023.
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13/02/2023 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
13/02/2023 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
13/02/2023 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
31/01/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
31/01/2023 11:03
Expedição de despacho.
-
31/01/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 14:35
Conclusos para despacho
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29/11/2022 14:33
Juntada de Certidão
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28/11/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 09:16
Expedição de despacho.
-
08/11/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 17:53
Conclusos para despacho
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10/11/2021 21:33
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2021 01:24
Publicado Despacho em 18/10/2021.
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20/10/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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15/10/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/10/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2020 12:48
Conclusos para decisão
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22/01/2020 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.
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21/01/2020 16:23
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2019 07:57
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2019 07:37
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2019 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2019 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2019 11:09
Expedição de Mandado.
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23/07/2019 14:10
Não Concedida a Medida Liminar
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12/06/2019 16:32
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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