12/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000092-16.2013.8.05.0031 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Impetrante: Sindicato Dos Trabalhadores No Servico Publico Do Municipio De Brotas De Macaubas Advogado: Edvando Oliveira Santos (OAB:BA23418) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Impetrante: Daniel Fernandes De Oliveira Advogado: Edvando Oliveira Santos (OAB:BA23418) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Impetrante: Jaqueline Santos Alves Lopes Advogado: Edvando Oliveira Santos (OAB:BA23418) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Impetrante: Claudeci Araujo Sodre Advogado: Edvando Oliveira Santos (OAB:BA23418) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Impetrante: Maria Angelica Reis Santos Advogado: Edvando Oliveira Santos (OAB:BA23418) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Impetrante: Sandra Fernandes Pereira De Miranda Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Impetrante: Wemerson Cleiton Rosa De Araujo Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Impetrado: Municipio De Brotas De Macaubas Intimação: Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS e outros, em face do MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS, objetivando o recebimento dos valores referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2013, decorrentes da redução indevida da carga horária, conforme reconhecido na sentença transitada em julgado.

Verifico que o cálculo apresentado observa os parâmetros fixados na sentença, demonstrando os valores individualizados para cada beneficiário.

Nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença.

Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo e EXPEÇAM-SE as requisições de pequeno valor (RPV) individualizadas, observando-se os valores apresentados na planilha de ID 288632453.

Com o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta
01/11/2024 09:00

Expedição de intimação.
31/10/2024 17:30

Expedição de intimação.
31/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 11:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/01/2023 08:12

Decorrido prazo de EDVANDO OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2022 23:59.
29/01/2023 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 20/09/2022 23:59.
09/11/2022 10:38

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 21:01

Publicado Intimação em 26/08/2022.
07/11/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2022 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:19

Expedição de intimação.
25/08/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 14:53

Expedição de intimação.
24/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:05

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59.
25/05/2021 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 03/07/2020 23:59.
25/05/2021 17:05

Decorrido prazo de EDVANDO OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2020 23:59.
25/05/2021 17:02

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59.
25/05/2021 00:48

Decorrido prazo de IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA em 03/07/2020 23:59.
24/05/2021 16:24

Publicado Intimação em 10/06/2020.
24/05/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 16:22

Publicado Intimação em 10/06/2020.
24/05/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 16:20

Publicado Intimação em 10/06/2020.
24/05/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
23/01/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS em 30/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:19

Conclusos para despacho
04/11/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 09:07

Juntada de Petição de certidão
19/10/2020 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2020 12:28

Expedição de intimação via Central de Mandados.
07/08/2020 12:00

Juntada de Certidão
09/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 08:55

Conclusos para despacho
09/08/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2018 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2018 12:47

Juntada de Certidão
21/11/2017 11:26

REMESSA
17/10/2017 09:44

CONCLUSÃO
17/10/2017 09:20

PETIÇÃO
19/01/2015 10:26

CONCLUSÃO
19/01/2015 10:25

PETIÇÃO
19/12/2014 10:27

MANDADO
19/12/2014 08:18

MANDADO
26/04/2013 13:03

Ato ordinatório
26/04/2013 13:02

PETIÇÃO
23/04/2013 12:54

MERO EXPEDIENTE
23/04/2013 10:06

CONCLUSÃO
23/04/2013 10:05

PETIÇÃO
16/04/2013 10:58

DOCUMENTO
16/04/2013 08:11

DOCUMENTO
05/04/2013 09:12

CONCLUSÃO
05/04/2013 08:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005018-63.2008.8.05.0274

Antonio Carlos Soares Fonseca

Frisane Agropecuaria LTDA

Advogado: Jose Roberto Cajado de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2008 12:43

Exibir Processo

Processo nº 8019276-62.2020.8.05.0001

Mms Participacoes LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2020 11:09

Exibir Processo

Processo nº 8000627-37.2023.8.05.0068

Juizo de Direito da 3 Vara Civel do Foro...

Vara Civel de Coribe

Advogado: Marcelo Gibelle Monje

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0000661-13.2013.8.05.0194

Fernanda Angelica Goncalves da Silva

Gestor Municipal de Pilao Arcado

Advogado: Irineu Bispo de Jesus Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2013 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000092-16.2013.8.05.0031

Municipio de Brotas de Macaubas

Wemerson Cleiton Rosa de Araujo

Advogado: Roberta Santos de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2018 10:22

Exibir Processo