28/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/03/2025 15:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/02/2025 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8129826-85.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Livia Maria Carvalho Da Silva Sousa Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Exequente: Edilton Sousa Carvalho Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Executado: Shopping Bela Vista S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8129826-85.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA e outros Advogado(s): ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (OAB:BA20463) EXECUTADO: SHOPPING BELA VISTA S.A.

Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em consonância com o art. 520 do CPC, a sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo poderá ser alvo de cumprimento provisório, o qual far-se-á pelo mesmo procedimento do cumprimento definitivo do título judicial, observando-se, entretanto, as normas específicas elencadas nos seus arts. 520 a 522.

Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado na inicial, conforme demonstrativo discriminado do crédito que a acompanha, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento.

Advirta-se, à parte executada, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no percentual de 10 % (dez por cento), cada.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas de bens penhoráveis junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

P.I Salvador/BA, 31 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
31/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/10/2024 18:00

Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 19:26

Publicado Despacho em 25/09/2024.
27/09/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
16/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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