TJBA - 0500883-90.2016.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 09:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/12/2024 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
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25/11/2024 10:02
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500883-90.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Francisco Rocha Pires Filho Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500883-90.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: Francisco Rocha Pires Filho Advogado(s): SAULO MIRANDA MESQUITA (OAB:BA51468) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que o presente processo foi migrado do E-Saj para o PJe, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a digitalização, advertindo-se que o silêncio importará em preclusão.
No mesmo prazo acima fixado, a parte autora deverá requerer o que entender devido, indicando providência apta ao regular deslinde do feito, sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
04/11/2024 12:41
Expedição de intimação.
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01/11/2024 11:54
Expedição de petição.
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01/11/2024 11:54
Expedição de intimação.
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01/11/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 15:13
Conclusos para despacho
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23/08/2023 15:13
Expedição de intimação.
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23/08/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2023 23:10
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 09/08/2023 23:59.
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22/08/2023 23:10
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 15/08/2023 23:59.
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22/08/2023 22:59
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 09/08/2023 23:59.
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22/08/2023 22:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
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22/08/2023 21:30
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 09/08/2023 23:59.
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22/08/2023 21:30
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 15/08/2023 23:59.
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22/08/2023 21:19
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 09/08/2023 23:59.
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22/08/2023 21:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
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22/08/2023 20:06
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 09/08/2023 23:59.
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22/08/2023 20:06
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 15/08/2023 23:59.
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22/08/2023 19:55
Decorrido prazo de Francisco Rocha Pires Filho em 09/08/2023 23:59.
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22/08/2023 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 04:04
Publicado Despacho em 18/07/2023.
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16/08/2023 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 01:32
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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16/08/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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24/07/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 11:14
Expedição de intimação.
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17/07/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2023 19:16
Expedição de despacho.
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14/07/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
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07/10/2022 01:14
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 01:14
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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20/07/2022 00:00
Petição
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10/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2022 00:00
Levantamento de Suspensão
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09/02/2022 00:00
Petição
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10/11/2021 00:00
Por decisão judicial
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01/06/2021 00:00
Publicação
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28/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/05/2021 00:00
Mero expediente
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13/05/2020 00:00
Petição
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06/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/04/2019 00:00
Publicação
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25/04/2019 00:00
Petição
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22/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/04/2019 00:00
Petição
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01/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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29/01/2019 00:00
Publicação
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25/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/01/2019 00:00
Mero expediente
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13/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/12/2018 00:00
Petição
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30/11/2018 00:00
Publicação
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29/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/11/2018 00:00
Petição
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19/11/2018 00:00
Documento
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19/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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17/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/09/2018 00:00
Petição
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10/09/2018 00:00
Mandado
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05/09/2018 00:00
Publicação
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03/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
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30/08/2018 00:00
Assistência judiciária gratuita
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22/08/2018 00:00
Petição
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11/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/01/2017 00:00
Petição
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17/11/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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13/06/2016 00:00
Publicação
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09/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/06/2016 00:00
Mero expediente
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31/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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31/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2016
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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