TJBA - 0560514-19.2015.8.05.0001

1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR EMANOEL BEZERRA SILVA

JOEDSON DA SILVA SANTANA

Advogados

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 33811/BA

CPF *92.***.*90-68

THIAGO FERNANDES MARQUES NAGY

OAB: 45049/BA

CPF *25.***.*57-76

DISLENE GONCALVES DO ESPIRITO SANTO

OAB: 30200/BA

CPF *70.***.*09-87

DEIVAN GONCALVES DO ESPIRITO SANTO

OAB: 62651/BA

CPF *90.***.*29-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

CRISTINA MARIA DA SILVA

CPF *74.***.*55-49

ALEXANDRO PASSOS DE JESUS

BRUNO CRUZ OLIVEIRA DOS SANTOS

JOVENITA DO SACRAMENTO SILVA

AIDIL DO SACRAMENTO GONCALVES

JAIRO DE ALMEIDA CARVALHO

RONALD DO SACRAMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:40

    Juntada de revogação do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp

  • 24/04/2025 14:17

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/04/2025 - 08:30 horas Fórum Ruy Barbosa.

  • 24/04/2025 14:16

    Juntada de termo de sessão

  • 24/04/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:19

    Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp

  • 24/04/2025 12:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 12:25

    Audiência de julgamento conduzida por em/para , .

  • 24/04/2025 12:24

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 24/04/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

  • 05/04/2025 01:31

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/04/2025 12:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/04/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 02/04/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 15:44

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:12

    Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp

  • 01/04/2025 13:57

    Juntada de contramandado - bnmp

  • 01/04/2025 12:18

    Revogada a Prisão

  • 01/04/2025 12:18

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 31/03/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:07

    Juntada de Petição de parecer_revogação_deferimento_aplicação da lei penal.JOEDSON DA SILVA SANTANA

  • 27/03/2025 16:31

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 18:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/02/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 17:37

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 17:32

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 17:29

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 14:16

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/04/2025 - 08:30 horas Salão do Júri I.

  • 12/02/2025 14:15

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 24/04/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

  • 15/01/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0560514-19.2015.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Vitor Emanoel Bezerra Silva Advogado: Thiago Fernandes Marques Nagy (OAB:BA45049) Reu: Joedson Da Silva Santana Terceiro Interessado: Ronald Do Sacramento Silva Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Testemunha: Alexandro Passos De Jesus Testemunha: Jovenita Do Sacramento Silva Testemunha: Aidil Do Sacramento Gonçalves Testemunha: Bruno Cruz Oliveira Dos Santos Testemunha: Cristina Maria Da Silva Testemunha: Jairo De Almeida Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av.

    Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71) 3460-8143/8144 Processo: 0560514-19.2015.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Vitor Emanoel Bezerra Silva e outros Advogado(s): THIAGO FERNANDES MARQUES NAGY (OAB:BA45049) DESPACHO R.

    H.

    Inicialmente intime-se o (a) Pronunciado (s) para, de posse do ofício respectivo, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, se apresente (m) ao IIPM, com vistas a imediata identificação criminal, caso não tenha sido feita na fase do Inquérito; se ausente, publique-se edital, prazo de 15 dias e expeça-se ofício a TIM, VIVO, CLARO e OI, solicitando informações se existe linha telefônica em nome do acusado.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação Pedro Melo, situado na Avenida Centenário, para proceder, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, a completa identificação criminal do (s) Pronunciado (s), que será (ão) submetido (s) a julgamento.

    Atualize o Cartório os antecedentes do (s) Pronunciado (s), assim procedendo de 03 (três) em 03 (três) meses.

    Vistas ao MP e a defesa para atendimento ao disposto no art. 422 do CPP, no prazo de lei.

    O (s) Pronunciado (s) deve atualizar seu endereço, prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que não poderá (ão) se ausentar do distrito de culpa sem prévia autorização judicial.

    Oficie-se à Polícia Federal aludindo a restrição que tem o (s) Pronunciado (s) para ausentar-se deste País.

    Anotações e intimações necessárias inclusive de que os presentes autos se acha apto à ser incluído em pauta para julgamento.

    Salvador, 30 de outubro de 2024 Vilebaldo José de Freitas Pereira Juiz de Direito

  • 31/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 30/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 13:24

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 13:24

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 02:05

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 17/04/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 10/04/2024 11:27

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 09/04/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 13:14

    Juntada de mandado

  • 09/04/2024 13:10

    Juntada de Termo de audiência

  • 09/04/2024 11:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 09/04/2024 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/04/2024 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

  • 12/03/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2024 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/03/2024 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 26/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 23/02/2024 16:07

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 16:04

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 16:04

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 15:50

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 15:33

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 22:28

    Decorrido prazo de DEIVAN GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2023 23:59.

  • 24/05/2023 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 24/05/2023 09:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/05/2023 12:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 18/05/2023 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 18/05/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 01:03

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 17/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 14/05/2023 01:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 04/05/2023 01:54

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/05/2023 01:51

    Mandado devolvido Negativamente

  • 04/05/2023 01:51

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/05/2023 01:51

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/05/2023 01:50

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/04/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:49

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:47

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:44

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 18:43

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 18:39

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 18:38

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 18:36

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 31/01/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:00

    Documento

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 03/10/2022 00:00

    Documento

  • 30/08/2022 00:00

    Documento

  • 28/07/2022 00:00

    Documento

  • 26/07/2022 00:00

    Documento

  • 26/07/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Publicação

  • 28/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 00:00

    Documento

  • 27/06/2022 00:00

    Mandado

  • 15/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/06/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 15/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/06/2022 00:00

    Petição

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 13/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/06/2022 00:00

    Petição

  • 24/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 21/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/11/2021 00:00

    Petição

  • 09/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2021 00:00

    Mandado

  • 08/11/2021 00:00

    Preventiva

  • 05/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 05/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/11/2021 00:00

    Petição

  • 03/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 29/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 25/10/2021 00:00

    Documento

  • 23/09/2021 00:00

    Documento

  • 19/11/2020 00:00

    Laudo Pericial

  • 14/05/2020 00:00

    Expedição de Edital

  • 30/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/03/2020 00:00

    Petição

  • 10/03/2020 00:00

    Petição

  • 09/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 06/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Documento

  • 07/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2019 00:00

    Mandado

  • 28/09/2019 00:00

    Publicação

  • 25/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Petição

  • 12/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 02/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2019 00:00

    Correção de Classe

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 04/05/2019 00:00

    Mandado

  • 09/04/2019 00:00

    Documento

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Edital

  • 04/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 00:00

    Laudo Pericial

  • 12/07/2016 00:00

    Mandado

  • 29/06/2016 00:00

    Mandado

  • 21/06/2016 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 21/06/2016 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 01/06/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 00:00

    Documento

  • 01/06/2016 00:00

    Documento

  • 23/02/2016 00:00

    Laudo Pericial

  • 19/02/2016 00:00

    Documento

  • 01/12/2015 00:00

    Petição

  • 01/12/2015 00:00

    Petição

  • 01/12/2015 00:00

    Petição

  • 03/11/2015 00:00

    Denúncia

  • 09/10/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/10/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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