TJBA - 8003537-89.2021.8.05.0041

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

RICARDO ALPIRE

OAB: 17808/BA

CPF *90.***.*43-04

Polo Passivo

Partes

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *29.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 03:38

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 12:59

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:26

    Juntada de informação de pagamento

  • 08/05/2025 01:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 01:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2025 22:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 16:28

    Juntada de informação

  • 20/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8003537-89.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Executado: Joao Pereira Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003537-89.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) EXECUTADO: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

    Decido.

    A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

    Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

    Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

    Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

    Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

    Baixe-se eventual constrição ou gravame.

    Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Com força de mandado.

    Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital.

    MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito

  • 01/11/2024 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 12:25

    Cominicação eletrônica

  • 01/11/2024 12:25

    Cominicação eletrônica

  • 01/11/2024 12:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/10/2024 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 22/08/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 02:59

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 27/10/2022 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 21:41

    Juntada de Petição de citação

  • 19/10/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 14:16

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2022 14:16

    Expedição de citação.

  • 19/06/2022 23:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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