06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URANDI INTIMAÇÃO 0000744-93.2016.8.05.0268 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Urandi Reu: Sidney Guimarães Santana Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123) Vitima: Uende Karem Da Silva Santana Vitima: Luciene Da Silva Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Carine Da Silva Santana Testemunha: Leonardo Da Silva Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URANDI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000744-93.2016.8.05.0268 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE URANDI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SIDNEY GUIMARÃES SANTANA Advogado(s): PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (OAB:BA44123) DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que o procurador do réu renunciou o mandado judicial (ID 375822340), e não havendo constituição de novo defensor, NOMEIO, COMO DEFENSOR DATIVO do Acusado, o Advogado Dr.

Jansen Rodrigues Morais, OAB/BA 21.821, cujos honorários deverão ser custeados pelo Estado da Bahia.

Determino sua intimação pessoal, servindo cópia desta decisão como mandado, para, aceitando o encargo, defender o acusado.

Oficie-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia, na pessoa do seu Defensor Geral, dando-lhe ciência desta decisão, facultando-lhe a designação de Defensor Público para o encargo.

Oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia para que fique ciente desta decisão e de que, ao final (na sentença), o Estado da Bahia será condenado ao pagamento dos respectivos honorários na forma do diploma constitucional, com base na tabela da OAB/BA caso o defensor aceite o múnus e desempenhe a função designada.

Cópia ou segunda via desta decisão servirá também como ofício, para os fins das comunicações ora determinadas.

Junte-se aos autos principais cópia da Tabela de Cobrança de Honorários por Serviços Advocatícios, elaborados pela OAB/BA.

A audiência em continuação designada para o dia 29/08/2024, às 09:30 horas, exclusivamente para oitiva das testemunhas LEONARDO DA SILVA SANTANA e CARINE DA SILVA SANTANA foi frustrada em virtude da ausência destes, embora devidamente intimados.

Em razão disso, designo nova assentada com a mesma finalidade, para o dia 21 de novembro de 2024, às 11:00 horas do período matutino, a qual ocorrerá pelo aplicativo lifesize, através do endereço https://call.lifesizecloud.com/908160.

Advirtam-se as testemunhas que a ausência injustificada ensejará condução coercitiva pela Polícia Militar.

Providências a serventia.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

URANDI/BA, data da assinatura digital.

Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito Substituta Documento assinado eletronicamente
21/09/2022 09:47

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/09/2022 13:44

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:42

Comunicação eletrônica
19/09/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
23/02/2022 06:52

Devolvidos os autos
15/03/2021 10:40

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
22/04/2020 11:22

CONCLUSÃO
16/04/2020 12:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/04/2020 11:24

RECEBIMENTO
12/03/2020 13:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/01/2020 11:09

Ato ordinatório
17/01/2020 10:26

RECEBIMENTO
23/12/2019 11:30

CONCLUSÃO
19/09/2019 10:08

MANDADO
10/09/2019 10:00

MANDADO
10/09/2019 09:57

MANDADO
10/09/2019 09:11

RECEBIMENTO
19/03/2019 10:09

MANDADO
19/03/2019 10:08

MANDADO
19/03/2019 10:07

MANDADO
26/02/2019 09:55

MANDADO
26/02/2019 09:54

MANDADO
26/02/2019 09:54

MANDADO
26/02/2019 09:53

MANDADO
26/02/2019 09:52

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
20/02/2019 10:41

MANDADO
19/02/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/02/2019 11:01

MANDADO
19/02/2019 11:01

MANDADO
19/02/2019 11:00

MANDADO
19/02/2019 11:00

MANDADO
19/02/2019 10:59

MANDADO
19/02/2019 10:58

MANDADO
19/02/2019 10:58

MANDADO
19/02/2019 10:58

MANDADO
06/12/2018 11:47

CONCLUSÃO
06/12/2018 11:39

PETIÇÃO
06/12/2018 11:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/11/2018 13:59

MANDADO
29/11/2018 14:17

MANDADO
26/11/2018 09:43

MANDADO
14/11/2018 11:38

CONCLUSÃO
14/11/2018 08:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/11/2018 10:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2018 09:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/10/2018 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/10/2018 11:58

RECEBIMENTO
23/09/2016 14:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/09/2016 14:45

DOCUMENTO
17/08/2016 11:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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