24/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 21:37

Decorrido prazo de OTTAVIO ALVES GOES em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:08

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002334-71.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Maria Delicia Alexandre Advogado: Jose Henrique Ribeiro Do Nascimento (OAB:SE13068) Advogado: Ottavio Alves Goes (OAB:SE13039) Reu: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos Advogado: Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB:DF79044) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002334-71.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MARIA DELICIA ALEXANDRE Advogado(s): OTTAVIO ALVES GOES (OAB:SE13039), JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB:SE13068) REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO (OAB:DF79044) SENTENÇA Trata-se de demanda de declaração de inexistência de relação jurídica e indenização de danos morais e materiais proposta por Maria Delicia Alexandre em face de União Nacional de Auxilio aos Servidores.

Em audiência, as partes noticiaram a celebração de transação em 22/10/2024 [Id 470289377], submetendo-a à apreciação judicial.

A avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datada e assinada digitalmente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
31/10/2024 23:43

Expedição de citação.
31/10/2024 23:43

Homologada a Transação
25/10/2024 23:59

Publicado Intimação em 14/10/2024.
25/10/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
23/10/2024 10:10

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2024 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
21/10/2024 20:49

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:15

Expedição de citação.
09/10/2024 16:17

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/10/2024 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
09/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:25

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 04/10/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
04/09/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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