06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0341770-28.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Railton Correa Gomes Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Exequente: Edison Tiburcio De Lima Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Exequente: Roque Sales Da Silva Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0341770-28.2013.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAILTON CORREA GOMES, EDISON TIBURCIO DE LIMA, ROQUE SALES DA SILVA EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Vistos etc.

Estes autos nasceram no ano de 2013 e já possuem sentença e Acórdão, ambos transitados em julgado.

O feito agora se encontra na fase de cumprimento de sentença para que se apure eventual valor devido aos autores.

Nessa quadra, não há falar em direito personalíssimo, sendo certo afirmar que os herdeiros e ou sucessores do senhor EDISON TIBURCIO DE LIMA possuem legítimo direito a eventual crédito por ordem da sucessão hereditária, vez que o título já se encontra sob o manto da coisa julgada.

Nessa quadra, determino à Secretaria que habilite os sucessores do senhor EDISON TIBURCIO DE LIMA nos autos, quais sejam, MARGARIDA VALERIANA CARNEIRO LIMA, GEORGIA LUCIANA DA SILVA LIMA FERREIRA, SILVANA ANDREA DA SILVA LIMA e JORGE ANDRÉ DA SILVA LIMA, cuja cota parte de eventual crédito pertencente a cada um deles será analisada em seu momento oportuno.

Tendo em vista a necessidade da prova pericial e ante a impugnação da parte ré, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa, na forma do decreto judiciário nº 1005 (CPTEC), de 06 de novembro de 2017, defiro sua realização e nomeio perito o Dr(a).

LEONARDO JUAN HERRERA, registro profissional: 2262, fone: (51) 8135-0681, e-mail: [email protected], endereço: Rua Irmão José Otão, 540, Ap 505, Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP: 90035060, que deverá ser intimado a dizer se aceita o munus, exarando a sua proposta de honorários, juntando ainda currículo, com comprovação de especialização.

Advirta-se ao ilustre perito designado que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, a partir da data de realização do exame pericial.

Faculto às partes, no prazo legal, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Intimações necessárias.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
14/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 14:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/08/2019 00:00

Expedição de documento
21/05/2019 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Definitivo
30/12/2015 00:00

Definitivo
14/03/2014 00:00

Expedição de documento
28/01/2014 00:00

Expedição de documento
18/11/2013 00:00

Petição
14/11/2013 00:00

Petição
07/11/2013 00:00

Petição
02/11/2013 00:00

Publicação
29/10/2013 00:00

Mero expediente
29/10/2013 00:00

Petição
25/10/2013 00:00

Petição
17/10/2013 00:00

Publicação
15/10/2013 00:00

Mero expediente
15/10/2013 00:00

Petição
03/10/2013 00:00

Publicação
30/09/2013 00:00

Procedência em Parte
31/07/2013 00:00

Publicação
26/07/2013 00:00

Mero expediente
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento
23/07/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8069521-72.2023.8.05.0001

Marcia Silva dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Vaudete Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 8002116-19.2024.8.05.0022

Fabricio dos Santos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Adaime Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8001884-86.2020.8.05.0041

Municipio de Campo Formoso

L. dos Santos Silva - ME

Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0341770-28.2013.8.05.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Railton Correa Gomes

Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2014 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0341770-28.2013.8.05.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Railton Correa Gomes

Advogado: Dayanne Alves Santana

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2021 17:45

Exibir Processo