11/05/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BOTELHO em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:33

Decorrido prazo de EDNALDO ANDRADE GALVAO em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:33

Decorrido prazo de RAILTON CORREA GOMES em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:33

Decorrido prazo de ROQUE SALES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
06/04/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 07:16

Publicado Intimação em 01/04/2022.
02/04/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 09:50

Devolvidos os autos
19/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/10/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
28/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
26/10/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
26/10/2021 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos
06/08/2021 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
02/08/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
20/07/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Baixa Definitiva
20/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2021 00:00

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
20/07/2021 00:00

Petição
07/08/2018 00:00

Remetido ao STJ
07/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
16/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
12/07/2018 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
11/07/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
11/07/2018 00:00

Ato ordinatório
11/07/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Petição
10/07/2018 00:00

Petição
10/07/2018 00:00

Petição
29/06/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
29/06/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
29/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
29/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
11/06/2018 00:00

Publicação
08/06/2018 00:00

Ato ordinatório
06/06/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Petição
29/05/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
29/05/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
16/05/2018 00:00

Publicação
15/05/2018 00:00

Decisão Cadastrada
15/05/2018 00:00

Recurso especial
15/05/2018 00:00

Recurso Extraordinário
14/05/2018 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
14/05/2018 00:00

Decisão Cadastrada
14/05/2018 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
17/08/2015 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
19/03/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
17/03/2015 00:00

Conclusão
17/03/2015 00:00

Decurso de Prazo
17/03/2015 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2015 00:00

Publicação
20/01/2015 00:00

Ato ordinatório
19/01/2015 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
09/01/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
07/01/2015 00:00

Petição
07/01/2015 00:00

Petição
07/01/2015 00:00

Expedição de Termo
07/01/2015 00:00

Petição
07/01/2015 00:00

Petição
04/12/2014 00:00

Publicação
02/12/2014 00:00

Não-Provimento
02/12/2014 00:00

Julgado
27/11/2014 00:00

Publicação
24/11/2014 00:00

Inclusão em pauta
24/11/2014 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
24/11/2014 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
21/11/2014 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
12/11/2014 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator
11/11/2014 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
11/11/2014 00:00

Encaminhar ao Revisor
18/08/2014 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/08/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/08/2014 00:00

Expedição de Termo
15/08/2014 00:00

Expedição de Termo
15/08/2014 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
15/08/2014 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
24/07/2014 00:00

Publicação
22/07/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
22/07/2014 00:00

Expedição de Termo
22/07/2014 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/07/2014 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/07/2014 00:00

Mero expediente
15/04/2014 00:00

Recebido do SECOMGE
15/04/2014 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
14/04/2014 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
05/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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