28/07/2025 08:21

Expedição de despacho.
25/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
15/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/04/2025 13:00

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:07

Recebidos os autos
24/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2024 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:13

Expedição de sentença.
01/11/2024 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 12:53

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
29/06/2024 12:12

Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA LIMA FILHO em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:22

Publicado Sentença em 27/05/2024.
13/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
03/06/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:28

Expedição de sentença.
17/05/2024 10:17

Expedição de despacho.
17/05/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 16:25

Conclusos para julgamento
13/04/2022 09:55

Expedição de despacho.
13/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 01:03

Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA LIMA FILHO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.
06/12/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 15:20

Publicado Despacho em 03/12/2021.
04/12/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 13:50

Expedição de despacho.
02/12/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:36

Conclusos para despacho
01/12/2021 16:42

Juntada de Petição de réplica
21/11/2021 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.
21/11/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
21/11/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:17

Juntada de Petição de contestação
30/10/2021 02:01

Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA LIMA FILHO em 25/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:51

Publicado Despacho em 29/09/2021.
09/10/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
29/09/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:26

Expedição de despacho.
28/09/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 01:08

Conclusos para decisão
03/09/2021 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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