26/07/2025 20:01

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 18/06/2025 23:59.
22/07/2025 09:47

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 05/05/2025 23:59.
18/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501175252
18/05/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:29

Expedição de despacho.
13/01/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:10

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:56

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 08:32

Publicado Despacho em 10/10/2024.
03/11/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8038979-13.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Fonseca Da Cruz Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado Da Bahia - Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038979-13.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JORGE FONSECA DA CRUZ Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O Estado da Bahia opôs Embargos de Declaração da sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, alegando omissão quanto ao pronunciamento a respeito da revogação da antecipação da tutela.

Instada a manifestar-se, a parte embargada deixou transcorrer o prazo in albis.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Ritos Civil, em seu art. 1.022, que: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1°” .

No caso vertente, razão assiste à parte embargante.

Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para sanar a omissão apontada e revogar a decisão de ID 33640110 ante a extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de novembro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
08/10/2024 15:58

Expedição de despacho.
08/10/2024 15:19

Expedição de sentença.
08/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 18:03

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 04/12/2023 23:59.
18/01/2024 11:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2024 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
18/01/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 02:55

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:23

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:52

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 19/12/2023 23:59.
17/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 24/11/2023.
17/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8038979-13.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Fonseca Da Cruz Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado Da Bahia - Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Salvador/BA [Crédito Tributário, CND/Certidão Negativa de Débito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8038979-13.2019.8.05.0001 AUTOR: JORGE FONSECA DA CRUZ REU: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista, a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos Aclaratórios, proceda-se a intimação da parte, para apresentar as suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 24 de outubro de 2023 Jayme Fernandes analista judiciário
23/11/2023 08:56

Expedição de sentença.
23/11/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2023 18:45

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
23/09/2023 15:07

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:56

Publicado Sentença em 28/08/2023.
23/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:47

Expedição de sentença.
25/08/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 14:34

Expedição de intimação.
24/08/2023 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2023 15:49

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:49

Expedição de intimação.
26/10/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
15/09/2021 14:22

Expedição de intimação.
15/09/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 22:02

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2019 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2019.
11/12/2019 17:40

Conclusos para julgamento
11/12/2019 17:35

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
11/12/2019 17:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/12/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:27

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/12/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 17:22

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/12/2019 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 04:34

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 14/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 11:25

Conclusos para julgamento
30/10/2019 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2019.
26/10/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:03

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:43

Juntada de Petição de contestação
26/09/2019 14:21

Decorrido prazo de JORGE FONSECA DA CRUZ em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 11:25

Juntada de Petição de certidão
25/09/2019 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2019 15:56

Expedição de intimação.
05/09/2019 15:55

Expedição de citação.
05/09/2019 15:55

Expedição de intimação.
05/09/2019 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2019 16:32

Conclusos para decisão
30/08/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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