21/02/2025 14:47

Baixa Definitiva
21/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:38

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8017402-06.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Evanginaldo Reis Da Silva - Cedente Registrado(a) Civilmente Como Evanginaldo Reis Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017402-06.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVANGINALDO REIS DA SILVA - Cedente registrado(a) civilmente como EVANGINALDO REIS DA SILVA Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista que não houve a apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado no bojo da petição inicial, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e nos arts. 98, 99, §§2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Inexistindo custas remanescentes pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
01/11/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:53

Determinado o arquivamento
30/09/2024 13:46

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição incidental
11/07/2024 07:41

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:20

Juntada de Ofício
09/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:55

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:55

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 05:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 20:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:03

Inclusão do Juízo 100% Digital
18/03/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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