TJBA - 0500893-13.2014.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB: 19868/BA

CPF *95.***.*31-53

Polo Passivo

Partes

MAGDA MANGANA BARRETO

MAGDA MANGANA BARRETTO

CPF *49.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 16:33

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 05/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500893-13.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Magda Mangana Barreto Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500893-13.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Magda Mangana Barreto Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ.

    Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis.

    Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 30/10/2024 12:50

    Expedição de decisão.

  • 30/10/2024 12:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/11/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 01:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 01:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/03/2020 00:00

    Publicação

  • 12/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 21/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/01/2020 00:00

    Petição

  • 17/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2019 00:00

    Publicação

  • 07/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/09/2019 00:00

    Petição

  • 09/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 13/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2019 00:00

    Publicação

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 15/09/2017 00:00

    Petição

  • 22/08/2017 00:00

    Documento

  • 12/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 06/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/08/2014 00:00

    Publicação

  • 07/08/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 09/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2014 00:00

    Documento

  • 08/07/2014 00:00

    Documento

  • 08/07/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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