14/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:20

Expedição de despacho.
15/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
21/02/2025 12:30

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8046684-23.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sandoval Barbosa Dos Santos Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8046684-23.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Reclamante: REQUERENTE: SANDOVAL BARBOSA DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/11/2024 16:43

Expedição de despacho.
01/11/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:18

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 18:09

Expedição de decisão.
11/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:44

Conclusos para julgamento
10/12/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
18/11/2023 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
18/11/2023 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
17/11/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
10/08/2023 11:56

Expedição de ato ordinatório.
10/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/08/2023 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
06/08/2023 07:22

Publicado Certidão em 02/08/2023.
06/08/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 21:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
31/07/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:18

Publicado Sentença em 14/06/2023.
19/06/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 18:40

Comunicação eletrônica
12/06/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
03/05/2023 23:35

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 23:56

Comunicação eletrônica
13/04/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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