04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0019132-84.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marlita Silva Ferreira Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelado: Magnolia Maria Dos Reis Queiroz Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelado: Marilene Moreira Silva Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelado: Lourival Rodrigues De Oliveira Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0019132-84.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Marlita Silva Ferreira e outros (3) Advogado(s): IZABEL BATISTA URPIA (OAB:BA12972-A) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do retorno dos autos para exercício do juízo de retratação, conforme decisão de id. 21779789, de lavra da 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, levando em consideração, ainda, a superveniência do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (Tema 06), cuja tese jurídica fixada possui efeito vinculante no âmbito deste Tribunal.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 30 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
10/01/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:51

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:33

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2021 08:41

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 16/12/2021.
16/12/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 10:51

Cominicação eletrônica
15/12/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
23/11/2021 02:24

Devolvidos os autos
15/07/2021 00:00

Desapensamento
15/07/2021 00:00

Desapensamento
15/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/07/2021 00:00

Desapensamento
15/07/2021 00:00

Desapensamento
13/11/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
11/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/10/2019 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/10/2019 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/10/2019 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/04/2019 00:00

Reativação
08/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/11/2018 00:00

Decisão Cadastrada
06/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/11/2018 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/10/2018 00:00

Publicação
30/10/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
30/10/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
30/10/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
30/10/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
30/10/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
30/10/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
29/10/2018 00:00

Expedição de Termo
29/10/2018 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
25/10/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
25/10/2018 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
25/10/2018 00:00

Expedição de Termo
25/10/2018 00:00

Publicação
24/10/2018 00:00

Mero expediente
24/10/2018 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
23/10/2018 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
17/10/2018 00:00

Ato ordinatório
15/02/2016 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
12/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
12/02/2016 00:00

Conclusão
11/02/2016 00:00

Recurso Interno Cadastrado
11/02/2016 00:00

Petição
11/02/2016 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
29/10/2015 00:00

Mero expediente
29/10/2015 00:00

Publicação
22/10/2015 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
21/10/2015 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
31/03/2015 00:00

Baixa Definitiva
31/03/2015 00:00

Petição
09/06/2014 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/06/2014 00:00

Petição
05/06/2014 00:00

Conclusão
05/06/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
05/06/2014 00:00

Petição
15/05/2014 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos
15/05/2014 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
12/05/2014 00:00

Vista à PGE
06/05/2014 00:00

Recurso Extraordinário
06/05/2014 00:00

Publicação
01/05/2014 00:00

Decisão Cadastrada
30/04/2014 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
30/04/2014 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
27/03/2014 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
27/03/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
27/03/2014 00:00

Conclusão
18/04/2012 16:58

Reativação
15/02/2012 00:00

Ato ordinatório
14/02/2012 00:00

Petição
13/08/2011 17:00

Recebimento
04/08/2011 15:49

Remessa
04/08/2011 15:45

Ato ordinatório
03/08/2011 10:11

Recebimento
02/08/2011 18:09

Remessa
27/06/2011 14:52

Recebimento
08/06/2011 15:42

Remessa
08/06/2011 07:56

Publicação
01/06/2011 10:34

Ato ordinatório
01/06/2011 10:33

Petição
16/05/2011 16:24

Recebimento
11/05/2011 16:36

Entrega em carga/vista
11/05/2011 16:36

Remessa
06/05/2011 09:30

Publicação
05/05/2011 08:53

Ato ordinatório
03/05/2011 17:26

Recebimento
03/05/2011 15:55

Remessa
03/05/2011 15:16

Recebimento
03/05/2011 15:12

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
03/05/2011 15:12

Distribuição
03/05/2011 00:00

Recebimento
02/05/2011 15:21

Remessa
28/04/2011 11:04

Documento
18/04/2011 13:53

Expedição de documento
18/04/2011 08:48

Publicação
08/04/2011 08:25

Recebimento
07/04/2011 17:01

Remessa
07/04/2011 17:01

Documento
07/04/2011 16:58

Negação de Seguimento
07/04/2011 16:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2011 15:46

Recebimento
25/03/2011 13:55

Remessa
25/03/2011 13:27

Conclusão
25/03/2011 13:26

Decurso de Prazo
17/02/2011 07:59

Publicação
16/02/2011 15:23

Ato ordinatório
16/02/2011 15:16

Recebimento
16/02/2011 14:58

Remessa
16/02/2011 13:46

Distribuição
16/02/2011 13:45

Petição
16/02/2011 13:44

Petição
10/02/2011 10:10

Recebimento
04/02/2011 11:49

Remessa
04/02/2011 09:51

Documento
30/01/2011 21:09

Publicação
25/01/2011 09:28

Não-Provimento
21/01/2011 10:05

Documento
19/01/2011 00:12

Publicação
19/01/2011 00:12

Publicação
17/01/2011 09:01

Inclusão em pauta
14/01/2011 15:04

Recebimento
14/01/2011 14:46

Remessa
13/01/2011 17:18

Recebimento
13/01/2011 15:47

Remessa
13/01/2011 15:41

Conclusão
07/01/2011 14:12

Recebimento
17/12/2010 15:46

Remessa
17/12/2010 14:54

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
17/12/2010 14:54

Distribuição
17/12/2010 13:39

Petição
17/12/2010 00:00

Recebimento
15/12/2010 18:10

Documento
07/12/2010 10:23

Provimento em Parte
03/12/2010 14:45

Documento
01/12/2010 00:45

Publicação
30/11/2010 06:41

Inclusão em pauta
29/11/2010 17:12

Recebimento
29/11/2010 16:18

Remessa
29/11/2010 16:16

Mero expediente
26/11/2010 16:18

Recebimento
26/11/2010 14:40

Remessa
26/11/2010 14:38

Conclusão
25/11/2010 17:09

Recebimento
25/11/2010 13:01

Remessa
31/03/2008 09:32

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2008

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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