15/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:33

Expedição de carta via ar digital.
19/12/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813568-13.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sormani Ferraz Teixeira Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0813568-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: SORMANI FERRAZ TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
01/11/2024 17:01

Expedição de sentença.
01/11/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/12/2023 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.
09/07/2023 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023 17:31

Decorrido prazo de SORMANI FERRAZ TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 18:14

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 22:15

Expedição de despacho.
12/06/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/08/2021 00:00

Petição
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2021 00:00

Por decisão judicial
17/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/01/2021 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2018 00:00

Mero expediente
24/05/2016 00:00

Expedição de Carta
07/08/2015 00:00

Mero expediente
07/08/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
07/08/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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