11/03/2025 18:48

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
11/03/2025 12:08

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000274-13.2014.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Reu: Celton David Dourado Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Aparecida Moreira Dos Santos Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000274-13.2014.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS REU: CELTON DAVID DOURADO SENTENÇA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS, parte qualificada nos autos, por meio de advogado devidamente constituído, postulou a presente ação em desfavor de CELTON DAVID DOURADO, parte também qualificada nos autos.

Compulsando-se os autos, verifica-se a parte autora deixou de cumprir obrigação imposta em despacho/decisão proferida por este Juízo, razão pela qual foi determinado que se intimasse pessoalmente para que o fizesse, sob pena de extinção do feito.

Entretanto, conforme certidão de ID Num. 115816258 - Pág. 1, acostada nos autos, a parte autora devidamente intimada, quedou-se inerte.

O IRMP não se manifestou no feito, tendo em vista que a parte autora já adquiriu maioridade. .

Vieram os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO, DECIDO.

A partir do momento em que a parte autora não diligencia no sentido de ter a ação por ela movida o andamento processual adequado, subentende-se que se desinteressou pelo feito.

Tal desinteresse demonstra que o autor não mais tem necessidade de recorrer ao órgão jurisdicional para ver satisfeita sua pretensão ou que não mais lhe trará o presente processo algum resultado útil.

In casu, a parte autora não cumpriu os atos de diligências que lhe foram determinados nos autos, razão pela qual o processo permaneceu parado por muito tempo sem que esta manifestasse interesse, caracterizando, assim, o abandono da ação.

Na intenção de que a parte não seja prejudicada com a extinção do processo é que a lei determina seja ela intimada pessoalmente para que promova o andamento do feito, concedendo-lhe nova oportunidade de cumprir a diligência que lhe cabe.

Essa medida foi observada no presente caso, tendo o Magistrado concedido o prazo legal para que pudesse manifestar seu interesse em ver a sua pretensão analisada judicialmente, porém, a parte quedou-se silente.

Diante de tal situação, em face da ausência de interesse da parte autora em dar o devido prosseguimento ao feito, com fulcro no artigo 485, III e §º 1º, do NCPC, EXTINGO A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, em face da gratuidade deferida.

Decorrido in albis o prazo recursal, ao arquivo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Baianópolis, BA, 2 de outubro de 2024.

Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
30/10/2024 08:24

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:19

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:26

Expedição de intimação.
11/04/2023 12:03

Expedição de intimação.
11/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:13

Expedição de intimação.
24/05/2021 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 23:07

Juntada de Petição de certidão
29/03/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2020 10:07

Expedição de intimação via Central de Mandados.
09/07/2020 02:15

Publicado Intimação em 29/06/2020.
26/06/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 08:13

Publicado Intimação em 17/06/2020.
16/06/2020 11:29

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 13:06

Publicado Intimação em 02/06/2020.
01/06/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 18:02

Conclusos para despacho
29/07/2019 19:34

Devolvidos os autos
17/01/2018 13:08

CONCLUSÃO
17/01/2018 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/07/2017 13:10

RECEBIMENTO
25/07/2017 13:10

RECEBIMENTO
16/05/2017 11:38

CONCLUSÃO
19/04/2016 12:12

PETIÇÃO
19/04/2016 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/04/2016 11:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/02/2016 11:51

RECEBIMENTO
03/11/2015 13:11

CONCLUSÃO
03/11/2015 12:32

AUDIÊNCIA
08/09/2015 11:50

RECEBIMENTO
23/07/2015 11:35

CONCLUSÃO
29/04/2015 11:12

RECEBIMENTO
07/04/2015 09:41

MANDADO
07/04/2015 09:41

MANDADO
30/03/2015 12:55

CONCLUSÃO
23/03/2015 10:25

MANDADO
23/03/2015 10:25

MANDADO
23/03/2015 10:07

MANDADO
23/03/2015 10:06

MANDADO
20/03/2015 10:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/02/2015 10:03

RECEBIMENTO
18/11/2014 12:23

CONCLUSÃO
18/11/2014 12:21

PETIÇÃO
18/11/2014 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2014 08:25

RECEBIMENTO
08/09/2014 11:44

CONCLUSÃO
04/09/2014 13:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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