04/11/2024 14:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000689-14.2022.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Interessado: Silvio Nascimento Brandao Advogado: Thaironi Sarmento Figueiredo (OAB:BA31036) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000689-14.2022.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTERESSADO: SILVIO NASCIMENTO BRANDAO Advogado(s): THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (OAB:BA31036) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO 1 – INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença – pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação na forma do artigo 523, §3º do CPC. 3 – Em caso de cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE o necessário para levantamento de valores eventualmente depositados em favor do credor. 4 – CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC). 5 – Com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para apreciação ou extinção. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Medeiros Neto – BA, data da assinatura eletrônica.

WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em Substituição [1] Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
30/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:10

Decorrido prazo de THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO em 26/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:40

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 16:40

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 10:15

Conclusos para julgamento
04/08/2023 09:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 21:10

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 20:56

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 10:59

Expedição de citação.
05/07/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:18

Audiência Conciliação não-realizada para 04/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
03/10/2022 12:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:03

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
02/09/2022 16:25

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 08:36

Expedição de citação.
31/08/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:19

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000594-85.2023.8.05.0023

Em Segredo de Justica

Registro de Imoveis,Titulos e Documentos...

Advogado: Daliene da Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 8157773-17.2024.8.05.0001

Vanda Maria Silva Portela

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Yanne Lopes Vieira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 8000832-16.2022.8.05.0193

Jacqueline Monique Almeida Matos

Advogado: Teotonio Martins dos Santos Canabrava

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 8002793-94.2024.8.05.0201

Ademir Carvalho Gouveia

Ferreira e Cavalcante LTDA - ME

Advogado: Matheus Barbosa Guedes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 8018600-32.2024.8.05.0274

Gana Engenharia LTDA

Consorcio Ses Barra do Choca

Advogado: Ediel Lopes Frazao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 17:51

Exibir Processo