07/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.
25/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
12/04/2025 01:35

Mandado devolvido Positivamente
07/04/2025 17:21

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/01/2025 15:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0500343-25.2019.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Murilo Cesar Silva Matos Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500343-25.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MURILO CESAR SILVA MATOS Advogado(s): JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (OAB:BA22338) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

Certidão de trânsito em julgado (id 420262589).

Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer (id 421058535).

Intime-se o Município de Jequié para, no prazo de 90 (noventa) dias, cumprir efetivamente a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$200,00, limitada a R$20.000,00.

Após, a conclusão.

Intimem-se.

Jequié, data conforme sistema.

Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto
30/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:48

Expedição de despacho.
29/10/2024 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/09/2024 23:59.
21/04/2024 16:28

Publicado Despacho em 17/04/2024.
21/04/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:57

Expedição de despacho.
12/04/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:08

Expedição de despacho.
22/12/2023 04:59

Publicado Despacho em 29/11/2023.
22/12/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
27/11/2023 18:05

Expedição de despacho.
27/11/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:29

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2023 14:21

Processo Desarquivado
20/11/2023 10:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/11/2023 09:06

Baixa Definitiva
20/11/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 09:05

Expedição de sentença.
20/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 07:47

Expedição de sentença.
26/09/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 16:48

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2023 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/03/2023 23:59.
20/05/2023 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/03/2023 23:59.
13/05/2023 15:27

Conclusos para julgamento
13/05/2023 15:27

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2023 10:59

Decorrido prazo de MURILO CESAR SILVA MATOS em 13/02/2023 23:59.
11/05/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 10:06

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 23:42

Publicado Sentença em 20/01/2023.
07/03/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/02/2023 09:56

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 15:21

Expedição de sentença.
19/01/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 16:03

Expedição de Mandado.
17/01/2023 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2023 15:25

Conclusos para julgamento
22/12/2022 00:01

Mandado devolvido Negativamente
20/12/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:10

Expedição de Mandado.
14/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2022 00:00

Publicação
22/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
19/09/2022 00:00

Mero expediente
05/08/2021 00:00

Publicação
03/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2021 00:00

Mero expediente
29/01/2020 00:00

Concluso para Sentença
29/01/2020 00:00

Expedição de documento
24/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/07/2019 00:00

Mandado
23/07/2019 00:00

Petição
20/07/2019 00:00

Publicação
18/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/07/2019 00:00

Mero expediente
15/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2019 00:00

Publicação
26/06/2019 00:00

Petição
25/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/05/2019 00:00

Petição
15/04/2019 00:00

Documento
12/03/2019 00:00

Publicação
10/03/2019 00:00

Mandado
10/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
27/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/02/2019 00:00

Audiência Designada
05/02/2019 00:00

Antecipação de tutela
05/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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