09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 23:00

Publicado Despacho em 11/04/2025.
24/04/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:18

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/01/2025 16:32

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2025 16:31

Desentranhado o documento
08/01/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
08/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011376-39.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: M De Fatima Sena Mussato Ltda Executado: Maria De Fatima Sena Mussato Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.

Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 8011376-39.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS EXECUTADO: M DE FATIMA SENA MUSSATO LTDA, MARIA DE FATIMA SENA MUSSATO DESPACHO Vistos, 1.

Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida exequenda, consoante art. 829 do CPC, sob pena de penhora, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, consoante arts. 914 e 915 do CPC; 2.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que, conforme art. 916 do CPC: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês”; 3.

Com base no art. 827, caput e § 1º, do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), em 10% (dez por cento) do débito, percentual que será reduzido para 5% (cinco por cento), se o pagamento for integral, dentro do prazo de 03 (três) dias; 4.

Não efetuado o pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo termo, e intimando, na mesma oportunidade, o executado de tais atos (CPC, art. 841); 5.

Caso o Sr.

Oficial de Justiça não encontre o(a)(s) executado(a)(s) para intimá-lo(a)(s) da penhora, certifique as diligências realizadas de forma detalhada, e proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o Sr.

Oficial de Justiça o disposto no parágrafo único do art. 830 do CPC; 6.

Se não forem encontrados bens, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para indicar bens passíveis de penhora, devendo ser observado o disposto no art. 835 do CPC; 7.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge, devendo o exequente providenciar, no prazo de 05(cinco) dias, o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, com o intuito de dar conhecimento do gravame a terceiros de boa-fé; 8.

Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) EXECUTADO, devendo o Cartório encaminhar o presente despacho inicial à CEMAN, a quem competirá imprimir tantas cópias quantas sejam necessárias para a realização do ato, anexando cópia da petição inicial no mandado a ser entregue a(o)(s) executado(a)(s); 9.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., 28 de outubro de 2024 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
30/10/2024 09:01

Expedição de citação.
30/10/2024 08:51

Expedição de citação.
28/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/10/2024 03:59

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.
25/09/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
17/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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