01/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petições diversas
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:13

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8001509-42.2017.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Heloisa Maria Petereit Advogado: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB:MS10267) Advogado: Karine Da Silva Neves (OAB:MS16150) Advogado: Antonio Marcos Solera (OAB:SP212892) Advogado: Edson Baldin (OAB:SP317785) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001509-42.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: HELOISA MARIA PETEREIT Advogado(s): CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT (OAB:MS10267), KARINE DA SILVA NEVES (OAB:MS16150), ANTONIO MARCOS SOLERA (OAB:SP212892), EDSON BALDIN (OAB:SP317785) REU: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

A autora, por meio de petição identificada pelo ID 185347082, requerer a realização da perícia médica na comarca de Paranavaí-PR, onde reside atualmente, juntando comprovante de residência atualizada.

Pois bem.

A realização da prova pericial em comarca distante desta sede julgadora implicaria em violação dos princípios da economia processual e da duração razoável do processo.

O deslocamento de peritos, a eventual necessidade de cartas precatórias e a dificuldade de acompanhamento pelo ente municipal demandado e pelo próprio juízo acarretariam uma dilatação processual injustificada e potencialmente prejudicial a ambas as partes.

Ademais, a realização da perícia no local onde os fatos se deram propicia uma avaliação mais precisa e contextualizada das condições laborais que ocasionaram a doença profissional alegada pelo autor.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Intime-se a requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da manutenção do interesse na realização da perícia médica.

Após, se for o caso, oficie-se ao Conselho de Medicina do Estado da Bahia para que, no prazo de 5 dias, informe a este Juízo os nomes de médicos, nas especialidades vascular e neurológica, atuantes na região de Barreiras/BA e Luís Eduardo Magalhães/BA, com seus respectivos endereços, telefones e e-mails.

Ressalto, por oportuno, que não há médicos cadastrados nas especialidades supracitadas no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CPTEC), o que justifica a solicitação de indicação pelo mencionado Conselho.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente.

Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
29/10/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petições diversas
14/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:02

Expedição de intimação.
25/08/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 17:18

Expedição de Ofício.
10/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:46

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 11:33

Publicado Despacho em 08/10/2021.
01/11/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
07/10/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT em 11/11/2020 23:59.
06/06/2021 04:14

Publicado Intimação em 03/11/2020.
06/06/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
20/11/2020 12:13

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:42

Expedição de intimação via Sistema.
29/10/2020 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 14:47

Decisão de Saneamento e Organização
01/04/2020 15:40

Conclusos para decisão
10/09/2019 15:36

Decorrido prazo de CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT em 06/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 02:45

Publicado Intimação em 15/08/2019.
23/08/2019 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2019 09:44

Expedição de intimação.
14/08/2019 09:39

Juntada de ato ordinatório
31/07/2019 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 29/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 12:39

Juntada de Petição de contestação
27/06/2019 01:18

Decorrido prazo de CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT em 26/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 00:57

Publicado Intimação em 31/05/2019.
01/06/2019 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 12:36

Expedição de intimação.
29/05/2019 12:36

Expedição de citação.
06/05/2019 13:26

Concedida a Medida Liminar
22/04/2019 17:22

Conclusos para despacho
22/04/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 17:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELOISA MARIA PETEREIT - CPF: *07.***.*96-87 (AUTOR).
28/08/2017 13:39

Conclusos para despacho
11/07/2017 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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