17/07/2025 01:29

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:47

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2025 09:47

Transitado em Julgado em 19/06/2025
12/06/2025 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
10/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTOS ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Documento_1
18/04/2025 09:58

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:25

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
27/01/2025 16:47

Solicitado dia de julgamento
23/01/2025 10:11

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTOS ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Documento_1
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTOS ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8053247-36.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Dalva Santos Araujo Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8053247-36.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA DALVA SANTOS ARAUJO Advogado(s): VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO (OAB:BA72080-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte protocolou recurso interno, mas em desacordo ao Decreto Judiciário nº 700/2024, que regulamentou que os recursos internos passarão a ser protocolados como petição intermediária.

Em homenagem ao princípio da cooperação, determino que a parte cadastre a peça do recurso horizontal de forma correta, podendo se valer do vídeo disponível no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator
05/11/2024 09:01

Cominicação eletrônica
05/11/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
01/11/2024 02:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 02:03

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 20:28

Juntada de Petição de Documento_1
27/10/2024 20:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:42

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:36

Concedida a Segurança a MARIA DALVA SANTOS ARAUJO - CPF: *09.***.*46-53 (IMPETRANTE)
25/10/2024 10:28

Concedida a Segurança a MARIA DALVA SANTOS ARAUJO - CPF: *09.***.*46-53 (IMPETRANTE)
24/10/2024 19:40

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 19:23

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 02:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:27

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/10/2024 14:52

Solicitado dia de julgamento
01/10/2024 16:47

Solicitado dia de julgamento
10/09/2024 16:39

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 20:22

Juntada de Petição de 8053247_36.2023.8.05.0000
10/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTOS ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:09

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:22

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:19

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:49

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 00:22

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTOS ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:15

Juntada de Petição de mandado
25/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 09:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DALVA SANTOS ARAUJO - CPF: *09.***.*46-53 (IMPETRANTE).
18/10/2023 07:29

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 07:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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