31/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 09:34

Decorrido prazo de MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE em 10/03/2025 23:59.
06/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000882-11.2018.8.05.0184 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Marciela Da Silva Souza Sodre Advogado: Daniel Ribeiro Lima Fernandes (OAB:BA55304) Advogado: Lua Sodre Dos Santos (OAB:BA51686) Advogado: Marcela Dayana Olimpia Sodre (OAB:BA59256) Reu: Tim Celular S.a.

Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Intimação: SENTENÇA (...) Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para determinar que a requerida providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o restabelecimento adequado dos serviços de telefonia móvel e internet para o número (77) 99196-1664, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Condeno ainda a requerida à restituição em dobro dos valores cobrados nos meses de setembro e outubro de 2018, totalizando R$ 239,96 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do efetivo prejuízo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) MARIANA ALVARIÑO BRITTO - Juíza Substituta.
29/10/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:34

Decorrido prazo de LUA SODRE DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:34

Decorrido prazo de MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:14

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO LIMA FERNANDES em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:20

Publicado Intimação em 20/07/2022.
28/07/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 08:29

Conclusos para decisão
26/07/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 15:23

Conclusos para decisão
16/07/2019 15:22

Juntada de Certidão
20/06/2019 01:52

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO LIMA FERNANDES em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 01:52

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 01:52

Decorrido prazo de LUA SODRE DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 01:52

Decorrido prazo de MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE em 19/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:31

Publicado Intimação em 05/06/2019.
06/06/2019 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 12:03

Expedição de intimação.
03/06/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 09:15

Conclusos para despacho
30/04/2019 22:11

Juntada de Petição de réplica
11/04/2019 09:22

Audiência conciliação realizada para 11/04/2019 08:15.
11/04/2019 08:48

Juntada de Termo de audiência
10/04/2019 15:44

Juntada de Petição de contestação
14/02/2019 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2019 01:04

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 13:45

Expedição de citação.
28/01/2019 13:45

Expedição de intimação.
28/01/2019 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2018 16:03

Conclusos para decisão
27/11/2018 16:03

Distribuído por sorteio
27/11/2018 16:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8144506-75.2024.8.05.0001

Magno Farias da Silva

Produman Engenharia S.A - em Recuperacao...

Advogado: Douglas de Santana Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0030646-63.2009.8.05.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Manoel Silva Santos

Advogado: Ana Paula Torres Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2009 17:23

Exibir Processo

Processo nº 8000426-18.2019.8.05.0187

Jbm com de Mat P/ Construcao LTDA - ME

Fmi Securitizadora S/A

Advogado: Marcos Magalhaes Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 8004322-35.2023.8.05.0250

Luci Claudia Santana Nascimento

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 8000444-36.2021.8.05.0133

Marineide Barbosa Pereira

Laticinio Fazenda Bella Vista LTDA - ME

Advogado: Paulo de Seles Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2021 23:49

Exibir Processo