TJBA - 8125865-78.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 21:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 16:07
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 16:07
Juntada de Certidão
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15/06/2025 23:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
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11/06/2025 15:52
Comunicação eletrônica
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11/06/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 18:07
Conclusos para decisão
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27/05/2025 19:46
Decorrido prazo de EDILENE MARIA DE SOUZA AMORIM em 14/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
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11/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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05/05/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8125865-78.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Edilene Maria De Souza Amorim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Recorrido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8125865-78.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] Reclamante: RECORRENTE: EDILENE MARIA DE SOUZA AMORIM Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 458223455, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente EDILENE MARIA DE SOUZA AMORIM.
Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
31/10/2024 14:49
Expedição de ofício.
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30/10/2024 08:52
Expedição de despacho.
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30/10/2024 08:52
Expedição de RPV.
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24/10/2024 18:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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11/10/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 18:53
Expedição de despacho.
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08/10/2024 14:41
Expedição de sentença.
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08/10/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 16:45
Conclusos para despacho
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25/08/2024 06:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
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14/08/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 15:01
Expedição de sentença.
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02/08/2024 14:59
Expedição de ato ordinatório.
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02/08/2024 14:59
Homologado o pedido
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11/06/2024 20:09
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 20:08
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:47
Expedição de ato ordinatório.
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18/12/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/11/2023 20:54
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
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20/11/2023 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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26/10/2023 18:03
Expedição de ato ordinatório.
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26/10/2023 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 15:51
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:51
Juntada de decisão
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26/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/06/2023 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/06/2023 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/06/2023 15:09
Juntada de Certidão
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28/09/2022 13:30
Expedição de despacho.
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28/09/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 23:26
Conclusos para despacho
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26/05/2022 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 17:18
Juntada de Petição de JUNTADA-DE-DOCUMENTOS
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23/05/2022 10:36
Publicado Despacho em 20/05/2022.
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23/05/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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21/05/2022 04:12
Publicado Sentença em 20/05/2022.
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21/05/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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19/05/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2022 17:00
Expedição de sentença.
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19/05/2022 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
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12/05/2022 05:33
Publicado Sentença em 09/05/2022.
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12/05/2022 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 15:32
Conclusos para despacho
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11/05/2022 15:31
Juntada de Certidão
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10/05/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2022 10:10
Juntada de Petição de RECURSO-INOMINADO-FRACIONAMENTO
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06/05/2022 15:03
Expedição de sentença.
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06/05/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 18:18
Expedição de sentença.
-
04/05/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 18:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/04/2022 17:29
Publicado Sentença em 26/04/2022.
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27/04/2022 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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27/04/2022 15:13
Juntada de Petição de CIENCIA-E-REITERAR-PETICAO
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24/04/2022 21:35
Conclusos para despacho
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24/04/2022 21:23
Expedição de sentença.
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24/04/2022 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 10:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/04/2022 10:38
Conclusos para julgamento
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15/02/2022 04:26
Decorrido prazo de EDILENE MARIA DE SOUZA AMORIM em 09/02/2022 23:59.
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27/01/2022 13:00
Publicado Decisão em 25/01/2022.
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27/01/2022 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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25/01/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2022 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2022 17:50
Declarada incompetência
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30/11/2021 03:21
Conclusos para despacho
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05/11/2021 08:31
Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
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05/11/2021 08:24
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.
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05/11/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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01/11/2021 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/10/2021 01:59
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2021 13:09
Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2021 14:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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06/02/2021 02:41
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/01/2021 23:59:59.
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17/11/2020 17:36
Expedição de citação via Sistema.
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01/11/2020 11:30
Audiência conciliação designada para 30/11/2021 14:15.
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01/11/2020 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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