19/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:00

Decorrido prazo de COLEGIO APOIO LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0049280-59.1999.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Colegio Apoio Ltda - Epp Advogado: Daniel Medina Ataide (OAB:BA20394) Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Advogado: Eberte Da Cruz Menezes (OAB:BA20199) Advogado: Antonio Eduardo Benevides De Miranda (OAB:BA10963) Advogado: Marcia Veronica De Oliveira Sampaio (OAB:BA12799) Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Interessado: Manoel De Andrade Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0049280-59.1999.8.05.0001 AUTOR: INTERESSADO: COLEGIO APOIO LTDA - EPP RÉU: INTERESSADO: MANOEL DE ANDRADE PEREIRA SENTENÇA Vistos, META 2.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo COLÉGIO APOIO LTDA - EPP, devidamente qualificado na inicial, em face do MANOEL DE ANDRADE PEREIRA igualmente qualificado, através da qual o autor alega, em síntese, que firmou com o réu contrato de prestação de educacionais referente à menor, Mônica Freitas de Andrade Pereira.

Informa que para pagamento da anuidade escolar, o réu emitiu em favor do autor os cheques n°s 618133-3, 618132-5, 618131-7, 438942-5, 438941-7, 438946-8, 438945-0 e 438943-3, sacados contra o BANEB, agência 0002, todos com valores de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com vencimentos nas datas 5/1/98, 5/2/98, 5/3/98, 5/4/98, 5/5/98, 5/6/98, 5/7/98, 5/9/98.

Aduz que, após o depósito dos cheques mencionados, estes foram devolvidos sob o motivo 13, conta encerrada.

Afirma que tentou por todos os meios receber amigavelmente o seu crédito; que, contudo, não logrou êxito, razão por que pede a condenação do acionado ao pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais), além das custas e honorários advocatícios no (id. 244106759 e seguintes).

Com a inicial, foram juntados os documentos de id. 244106786 e seguintes.

Custas recolhidas no id. 244107284.

Tentativa de conciliação prévia inexistosa, em razão da ausência do acionado (id. 244109109).

Apesar de ter sido devidamente citado (id. 388258525), o réu não apresentou contestação (id. 406444131).

Em decisão de id. 406756112, decretou-se a revelia do réu e se anunciou o julgamento antecipado do processo.

Os autos foram incluídos no fluxo dos conclusos para sentença, observada a ordem de conclusão dentre os processos da Meta 2 do CNJ. É o relatório do necessário.

Decido.

De logo, passo à análise do mérito, uma vez que inexiste questão prévia pendente de apreciação.

Pelo que se extrai do acervo probatório, notadamente os cheques acostados nos id. 244106786 e seguintes, assinados pelo réu, com valores de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 600,00 (seiscentos reais), há comprovação da relação contratual mantida entre as partes.

E mias.

Os cheques acostados com a inicial demonstram com clareza que o autor faz jus aos valores que pretende receber do réu.

Nesse sentido, trago à colação a seguinte ementa: “APELAÇÃO.

Ação de cobrança.

Cheques.

Sentença de procedência.

Apelo do réu pleiteando a reforma do decidido.

Sem razão.

Cabia à parte recorrente comprovar, de forma cabal e inequívoca, que quitou os títulos por ela emitido, ou que realmente houve a cobrança indevida, nos termos do art. 373, II do CPC.

Ausência de tais comprovações.

Manutenção do julgado.

Honorários recursais arbitrados.

Apelo desprovido” (TJ-SP - Apelação Cível: 10156463420228260011 São Paulo, Relator: Roberto Maia, Data de Julgamento: 15/08/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2024).

Além disso, a revelia aqui ocorrida (art. art. 344 do CPC), e uma vez ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 345 do CPC, fazem presumir a inadimplência do réu no tocante às obrigações contratuais assumidas, tal como informado na inicial, tanto mais que ele nem ousou esgrimí-la, visto que permaneceu inerte, não apresentando defesa nem qualquer comprovante de pagamento, ônus que sobre ele recaía (art. 373, II, do CPC), razão por que inafastável a condenação pleiteada, já que flagrante o inadimplemento (art. 389 do CC).

Em tais condições, uma vez provada a relação contratual e, d'outra parte, a inexistência de pagamento, pelo réu, da quantia referente à prestação dos serviços educacionais, inelutável a procedência do pedido, nos termos do art. 389 do CPC.

São os fundamentos.

Com esses argumentos, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em consequência, CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do respectivo vencimento, até 29/8/2024.

A partir de 30/9/2024, deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24, ou seja, a parte autora deve utilizar o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic para fins de juros moratórios, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), observados, no cálculo, os juros simples, vedado o anatocismo.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista o valor ínfimo atribuído à causa, nos termos art. 85, §8º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, desde que cumprida a sentença, arquivem-se com baixa.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de outubro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
01/11/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 11:15

Conclusos para julgamento
24/01/2024 22:39

Decorrido prazo de MARCIA VERONICA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:39

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ATAIDE em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:39

Decorrido prazo de EBERTE DA CRUZ MENEZES em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:39

Decorrido prazo de OSVALDO BARRETO SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:35

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ATAIDE em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:35

Decorrido prazo de EBERTE DA CRUZ MENEZES em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:35

Decorrido prazo de OSVALDO BARRETO SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO BENEVIDES DE MIRANDA em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:42

Publicado Intimação em 19/09/2023.
18/10/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/09/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 10:54

Outras Decisões
23/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 22:59

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 22:38

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 21:30

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 21:01

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 20:40

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 20:29

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 19:13

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 18:46

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 16:28

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
13/08/2023 16:21

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
25/04/2023 17:49

Expedição de carta via ar digital.
27/03/2023 09:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/01/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/05/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2021 00:00

Mero expediente
30/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/06/2020 00:00

Publicação
01/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/05/2020 00:00

Petição
17/04/2020 00:00

Publicação
15/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
13/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2020 00:00

Correção de Classe
20/01/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
26/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2015 00:00

Petição
30/05/2015 00:00

Publicação
27/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2015 00:00

Abandono da causa
05/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2011 00:37

Publicado pelo dpj
12/05/2011 11:25

Enviado para publicação no dpj
30/11/2009 10:49

Audiência
30/11/2009 01:41

Publicado pelo dpj
27/11/2009 13:57

Enviado para publicação no dpj
25/11/2009 13:10

Conclusão
23/10/2009 15:22

Conclusão
14/09/2009 17:42

Petição
30/01/2009 12:00

Documento
11/12/2007 15:00

Petição
27/11/2007 09:13

Publicado no dpj
23/11/2007 19:25

Publicado pelo dpj
23/11/2007 12:03

Enviado para publicação no dpj
22/11/2007 17:52

Para publicação dpj
01/10/2007 09:25

Publicado no dpj
27/09/2007 13:09

Publicado pelo dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:05

Enviado para publicação no dpj
26/09/2007 12:03

Enviado para publicação no dpj
25/09/2007 16:32

Mandado - expedido
22/08/2007 18:09

Mandado - expeca-se
21/06/2007 17:34

Mandado - expeca-se
18/05/2007 10:30

Mandado - expedido
07/02/2007 17:23

Mandado - expedido
22/01/2007 09:56

Publicado no dpj
19/01/2007 19:37

Publicado pelo dpj
19/01/2007 12:26

Enviado para publicação no dpj
12/01/2007 18:12

Para publicação dpj
25/11/2006 12:04

Concluso ao juiz
10/04/2006 14:00

Juntada
19/08/2005 17:08

Autos - conclusos
20/04/2005 09:17

Publicado no dpj
18/04/2005 21:33

Publicado pelo dpj
18/04/2005 12:25

Enviado para publicação no dpj
08/04/2005 15:59

Para publicação dpj
18/06/2001 13:26

Autos - conclusos
14/05/2001 11:15

Mandado - expeca-se
08/05/2001 15:12

Publicação no dpj
01/03/2001 10:52

Juntada peticao - autor
28/12/2000 10:49

Mandado - expeca-se
14/12/2000 13:56

Publicado no dpj
07/12/2000 13:52

Publicação no dpj
27/10/2000 17:28

Publicação no dpj
05/04/2000 14:15

Publicação no dpj
22/02/2000 10:23

Mandado - expeca-se
18/02/2000 11:29

Publicação no dpj
19/10/1999 11:46

Mandado - expeca-se
29/06/1999 11:54

Publicado no dpj
09/06/1999 12:13

Processo autuado
07/06/1999 15:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/1999

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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