28/01/2025 00:30

Decorrido prazo de EZEQUIEL SANTOS SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:30

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:30

Decorrido prazo de HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:30

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:41

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:43

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:50

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
04/12/2024 10:34

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 18:25

Deliberado em sessão - julgado
25/11/2024 17:34

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
22/11/2024 15:14

Solicitado dia de julgamento
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de EZEQUIEL SANTOS SOUSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 22:11

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 18:33

Juntada de Petição de parecer
06/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8065699-44.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Ezequiel Santos Sousa Advogado: Vitor Oliveira Monteiro Da Costa (OAB:BA69271-A) Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB:BA40311-A) Impetrado: Juiz De Direito Da 16ª Vara Criminal Da Comarca De Salvador Impetrante: Vitor Oliveira Monteiro Da Costa Impetrante: Herick Jaime Dourado Alves Farias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus nº 8065699-44.2024.8.05.0000 – Comarca de Salvador/BA Impetrante: Vitor Oliveira Monteiro da Costa Impetrante: Herick Jaime Dourado Alves Farias Paciente: Ezequiel Santos Sousa Advogado: Dr.

Vitor Oliveira Monteiro da Costa (OAB/BA: 69.271) Advogado: Dr.

Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB/BA: 40.311) Impetrada: Juíza de Direito da 16a Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA Processo de 1º Grau: 8142029-79.2024.8.05.0001 Relatora: Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães DECISÃO/OFÍCIO N°______/2024 Cuida-se de ação de Habeas Corpus impetrada pelos advogados Dr.

Vitor Oliveira Monteiro da Costa (OAB/BA: 69.271) e Dr.

Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB/BA: 40.311), em favor de Ezequiel Santos Sousa, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 16a Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA.

Digno de registro que o feito foi distribuído a este Gabinete, constando a informação da existência de prevenção em relação aos autos do Habeas Corpus sob o n.º 8065400-67.2024.8.05.0000 (certidão de ID. 72085732), verificando-se, ainda, em consulta ao PJE 2º Grau, o Habeas Corpus nº 8065686-45.2024.8.05.0000 também distribuído a este Gabinete.

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 03/10/2024, posteriormente convertida em preventiva em 05/10/2024, pela suposta prática do delito previsto no art. 157, § 2°, INC.

II e § 2º-A, Inciso I ambos do Código Penal.

Alegam os Impetrantes, em sua peça vestibular (ID. 72040296), a ilegalidade da prisão em flagrante, pela ocorrência de violação do domicílio, arguindo a nulidade da prisão e dos atos subsequentes.

Sustentam, ainda, a ausência dos indícios de autoria, ofensa ao princípio da presunção de inocência, favorabilidade das condições pessoais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, pugnando, subsidiariamente, pela concessão da prisão domiciliar.

Por tais razões, requerem o deferimento da liminar, para que o beneficiário do writ seja colocado em liberdade, com a expedição do competente Alvará de Soltura, subsidiariamente, pela substituição da prisão domiciliar; no mérito, a concessão da ordem. É o relatório.

A inicial veio instruída com documentos (ID. 72040297 - 72040305), não se verificando, de modo inequívoco, o fumus boni iuris e o periculum in mora autorizadores da medida pleiteada.

A antecipação dos efeitos da tutela em sede do remédio heroico em questão – de rito já célere, ressalte-se – é criação doutrinária e jurisprudencial, admissível somente em situações de extrema excepcionalidade, em que o aventado constrangimento se entremostre evidenciado de plano, o que não ocorre na hipótese.

Malgrado as razões expostas na impetração, constata-se a imprescindibilidade de um exame aprofundado das questões de fato e direito apresentadas, para verificação de que o constrangimento ilegal estaria configurado.

Ademais, no caso sub examine, o objeto da liminar se confunde com o próprio mérito do presente writ, que deve ser apreciado quando do julgamento definitivo, resguardando-se à análise do órgão colegiado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar, requisitando informações junto à autoridade apontada como coatora, a fim de esclarecer o quanto alegado na impetração; após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Visando imprimir maior celeridade, as informações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico da Secretaria da Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça ([email protected]).

Serve a presente decisão, por cópia, como ofício, devendo a Secretaria da Câmara certificar nos autos a data de envio da comunicação.

Publique-se, inclusive para efeito de intimação.

Salvador, 30 de outubro de 2024.

DESA.

RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES Relatora
01/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 06:38

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 06:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 05:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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