TJBA - 0027104-30.2015.8.05.0000

24/11/2023 00:00

Intimação

27/07/2023 14:35

Baixa Definitiva

27/07/2023 14:35

Arquivado Definitivamente

18/06/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:06

Decorrido prazo de José Carlos de Jesus Santos em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:05

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia Saeb em 07/06/2023 23:59.

05/06/2023 13:34

Publicado Ementa em 16/05/2023.

22/05/2023 00:26

Expedição de Certidão.

21/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

21/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

11/05/2023 19:02

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023 18:09

Conhecido o recurso de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia (AGRAVANTE) e provido em parte

11/05/2023 17:09

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.

20/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 18:06

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

22/03/2023 12:14

Solicitado dia de julgamento

14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de José Carlos de Jesus Santos em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia Saeb em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de José Carlos de Jesus Santos em 13/02/2023 23:59.

24/01/2023 01:21

Expedição de Certidão.

11/01/2023 18:21

Conclusos #Não preenchido#

06/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2022 00:30

Expedição de Certidão.

24/12/2022 03:31

Publicado Despacho em 20/12/2022.

24/12/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

19/12/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022 02:59

Decorrido prazo de José Carlos de Jesus Santos em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

29/09/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022 00:45

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia Saeb em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022 00:45

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 28/09/2022 23:59.

27/09/2022 15:36

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.

08/09/2022 15:48

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2022 08:09

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

02/09/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022 12:37

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2022 12:37

Distribuído por dependência