TJBA - 0776429-90.2016.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 17:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
27/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 21:22
Expedição de despacho.
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16/07/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
12/04/2025 03:02
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO FERREIRA LINS em 07/04/2025 23:59.
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29/03/2025 14:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.
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05/03/2025 20:59
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:00
Recebidos os autos
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29/11/2024 14:00
Juntada de Certidão
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29/11/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/03/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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19/02/2024 18:45
Publicado Decisão em 01/11/2023.
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19/02/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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17/02/2024 16:48
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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08/02/2024 21:01
Expedição de despacho.
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08/02/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2024 22:17
Conclusos para decisão
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28/11/2023 23:29
Juntada de Petição de apelação
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25/11/2023 09:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.
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30/10/2023 10:31
Expedição de decisão.
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30/10/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 10:31
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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10/06/2023 09:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
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25/04/2023 19:46
Conclusos para decisão
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01/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 01:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 01:50
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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07/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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31/07/2021 00:00
Petição
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14/07/2021 00:00
Petição
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09/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2021 00:00
Publicação
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29/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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29/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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29/06/2021 00:00
Petição
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04/05/2021 00:00
Expedição de Carta
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19/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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10/06/2020 00:00
Petição
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08/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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21/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
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27/08/2018 00:00
Mero expediente
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13/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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04/05/2016 00:00
Mero expediente
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13/04/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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13/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2016
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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