11/07/2025 18:50

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:35

Expedição de despacho.
23/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:45

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8029817-86.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Rita De Oliveira Rocha Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8029817-86.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria, Interesse Particular] Reclamante: AUTOR: MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/11/2024 16:37

Expedição de despacho.
01/11/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:43

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:48

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 19:11

Publicado Decisão em 07/08/2024.
18/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:02

Expedição de decisão.
02/08/2024 17:30

Nomeado perito
22/05/2024 18:38

Conclusos para julgamento
06/05/2024 21:50

Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2024 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
04/05/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
26/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/08/2023 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023 14:15

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 31/05/2023 23:59.
12/08/2023 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:16

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 31/05/2023 23:59.
12/08/2023 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:16

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 31/05/2023 23:59.
30/07/2023 12:26

Decorrido prazo de MARIA RITA DE OLIVEIRA ROCHA em 05/05/2023 23:59.
30/07/2023 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
30/07/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
05/07/2023 23:35

Publicado Sentença em 09/05/2023.
05/07/2023 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/05/2023 11:21

Expedição de sentença.
06/05/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 12:29

Conclusos para julgamento
27/04/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
15/03/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:51

Expedição de citação.
14/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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