08/03/2024 15:36

Baixa Definitiva
08/03/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:28

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:14

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:14

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:49

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:49

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:49

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:48

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:48

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:48

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:48

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 18/12/2023 23:59.
02/01/2024 10:17

Publicado Intimação em 23/11/2023.
02/01/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
02/01/2024 10:16

Publicado Intimação em 23/11/2023.
02/01/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
02/01/2024 10:15

Publicado Intimação em 23/11/2023.
02/01/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
02/01/2024 10:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.
02/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503455-77.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Executado: Hr Comercio De Alimentos Ltda - Me Executado: Fabio Santos Valverde Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0503455-77.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FABIO SANTOS VALVERDE SEMANA DE SENTENÇA - META 2 - CNJ Em 05.09.2016, BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, por advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME representado por FABIO SANTOS VALVERDE, alegando, em resumo, ter supostamente firmado contrato de abertura de crédito fixo com o réu, no qual teriam deixaram de efetuar os pagamentos.

A petição foi instruída por documentos (ID 14874254/ 14874258/ 14874263/ 14874260).

Em , foi determinada a citação dos réus (ID 14874273 ).

Citado o réu ID 14874295, não apresentou defesa.

Intimado o autor (ID 19809007) para manifestar-se sobre a juntada do ar, manteve-se inerte. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Vislumbra-se que mesmo intimada a parte autora para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito (ID 401277321), não se desincubiu do seu ônus, consoante da certidão cartorária (ID 419995599) São inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propalar a pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes tem o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º), e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Custas e demais despesas processuais, SE FOR O CASO, na forma da lei.

Arbitro os honorários dos patronos dos litisconsortes, em 10% sobre o valor da causa ante o seu desfecho.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de evitar embargos aclaratórios protelatórios (CPC, arts. 77 e 1.025) e força de mandado/comunicado/ofício a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular DB
21/11/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/11/2023 16:40

Conclusos para julgamento
20/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:36

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 11:52

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:52

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:52

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:52

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:52

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:29

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:29

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:29

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:13

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 19:20

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 14:57

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 05:47

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 03:31

Decorrido prazo de FABIO SANTOS VALVERDE em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 23:46

Expedição de intimação.
18/07/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 23:46

Expedição de Certidão.
15/07/2023 17:31

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 14:21

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 10:43

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 10:08

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 17:21

Expedição de intimação.
13/07/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:16

Juntada de intimação
13/07/2023 17:15

Expedição de intimação.
13/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:27

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 09:24

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 10:38

Decorrido prazo de FABIO SANTOS VALVERDE em 01/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:38

Decorrido prazo de HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2022 23:59.
12/08/2022 14:59

Publicado Despacho em 08/08/2022.
12/08/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:01

Conclusos para decisão
14/02/2022 03:59

Decorrido prazo de FABIO SANTOS VALVERDE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:59

Decorrido prazo de HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 05:54

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/01/2022 23:59.
27/01/2022 05:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 21/01/2022 23:59.
04/01/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 08:24

Publicado Despacho em 03/01/2022.
03/01/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
29/12/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 10:57

Conclusos para despacho
11/12/2021 16:03

Publicado Intimação em 10/12/2021.
11/12/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
09/12/2021 10:11

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:03

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 14:37

Expedição de despacho.
16/04/2021 14:37

Expedição de Informações.
10/03/2021 08:47

Expedição de despacho.
10/03/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 12:48

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:09

Publicado Intimação em 14/10/2020.
13/01/2021 15:09

Publicado Intimação em 14/10/2020.
04/11/2020 19:05

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2020 15:40

Mandado devolvido Cancelado
19/10/2020 14:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
19/10/2020 14:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/10/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 03:23

Conclusos para decisão
26/05/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 12:40

Publicado Intimação em 08/05/2020.
13/05/2020 12:40

Publicado Intimação em 08/05/2020.
07/05/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 13:02

Expedição de Certidão via Sistema.
07/05/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 12:52

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/05/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 12:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
05/11/2019 03:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 03:49

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 06:16

Publicado Intimação em 25/10/2019.
03/11/2019 06:16

Publicado Intimação em 25/10/2019.
01/11/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 09:41

Expedição de intimação.
24/10/2019 09:41

Expedição de intimação.
19/09/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 02:38

Conclusos para despacho
16/09/2018 10:38

Publicado Intimação em 03/09/2018.
16/09/2018 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2018 10:38

Publicado Intimação em 03/09/2018.
16/09/2018 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2016 00:00

Publicação
21/09/2016 00:00

Mero expediente
21/09/2016 00:00

Petição
21/09/2016 00:00

Publicação
12/09/2016 00:00

Mero expediente
05/09/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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