20/07/2025 09:10

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:46

Expedição de E-Carta.
31/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:53

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8001399-03.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Aecio Dos Santos Sousa Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8001399-03.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: AECIO DOS SANTOS SOUSA VISTOS, ETC.

O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.

Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais.

Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei.

Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos.

P.

R.

I.

Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
30/10/2024 07:07

Expedição de sentença.
30/10/2024 06:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/04/2024 23:59.
20/06/2024 17:19

Expedição de despacho.
20/06/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:01

Expedição de despacho.
30/01/2024 00:11

Expedição de decisão.
30/01/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:24

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/03/2023 23:59.
30/11/2022 10:23

Expedição de decisão.
19/10/2022 23:04

Expedição de despacho.
19/10/2022 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 23:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/02/2022 11:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/07/2021 18:35

Conclusos para decisão
22/06/2021 22:30

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2021 12:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
17/05/2021 10:00

Juntada de Termo de audiência
02/03/2021 22:27

Mandado devolvido Negativamente
10/02/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:17

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:31

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 09:58

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/01/2021 14:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
16/12/2020 06:29

Publicado Despacho em 11/12/2020.
14/12/2020 14:25

Audiência conciliação designada para 24/03/2021 12:00.
10/12/2020 10:12

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
10/12/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 19:19

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 19:20

Conclusos para decisão
27/04/2020 08:22

Audiência conciliação realizada para 08/04/2020 11:15.
19/02/2020 17:19

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
19/02/2020 17:19

Juntada de carta via ar digital
14/02/2020 16:06

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 11:15.
14/02/2020 09:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
14/02/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 17:20

Conclusos para decisão
02/08/2019 00:49

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 01/08/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.
26/06/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:27

Conclusos para despacho
24/04/2019 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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