17/07/2025 13:15

Juntada de informação
11/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:27

Juntada de informação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004985-08.2021.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Mirian Lima Fernandes Advogado: Cinttya Carinny Nascimento De Lima (OAB:BA42326) Advogado: Andirlei Nascimento Silva (OAB:BA10287) Executado: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Joao Vitor Teixeira Lucas (OAB:BA66390) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686) Advogado: Icaro Neves Costa Gomes (OAB:BA69073) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004985-08.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: MIRIAN LIMA FERNANDES Advogado(s): CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (OAB:BA42326), ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (OAB:BA10287) EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s): JOAO VITOR TEIXEIRA LUCAS (OAB:BA66390), ICARO NEVES COSTA GOMES (OAB:BA69073), JOSE RENATO FREITAS REGO registrado(a) civilmente como JOSE RENATO FREITAS REGO (OAB:BA31686) DESPACHO 1- Ante o trânsito em julgado do acórdão (ID 449366328) e o pedido do exequente (ID 451292636), determino, nos termos do art. 523 e ss do CPC/2015, a intimação da parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante apurado, conforme discriminado. 2- Caso não haja possibilidade de intimação do procurador, intime-se o executado, pessoalmente, após o recolhimento das respectivas custas. 3- Em caso de resposta negativa nos autos quanto ao pagamento, advirto que serão acrescidos multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) do valor total, para cada um. 4- Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o que será certificado, fica deferida desde já, caso requerida, a penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD, devendo o credor trazer os dados necessários da parte executada, tais como CPF ou CNPJ, determinando a indisponibilidade da quantia encontrada, em depósito ou aplicação financeira, até o valor da execução. 5- Não sendo o caso de penhora de dinheiro em instituição financeira, e desde que trazidos os dados necessários, determino a restrição e bloqueio de veículos automotores em nome do executado pelo sistema eletrônico RENAJUD, obedecendo a ordem legal de penhora. 6- Se ainda não houver resultado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de outros bens e a sua avaliação, observando a ordem de preferência legal e eventual indicação do credor ou garantia dada, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado, se houver. 7- A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.

Incidindo em bem imóvel, intime o exequente para que providencie a averbação no ofício imobiliário, no prazo de cindo dias. 8 - Não localizados bens e certificado, intime o credor para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Ilhéus, data da assinatura digital.

Reinaldo Peixoto Marinho Juiz de Direito
04/11/2024 12:02

Juntada de informação
03/11/2024 14:23

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/11/2024 19:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 20:11

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:52

Decorrido prazo de MIRIAN LIMA FERNANDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:29

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 18/07/2024 23:59.
07/07/2024 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
07/07/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
03/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:18

Recebidos os autos
17/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 20:16

Publicado Despacho em 09/11/2023.
28/12/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2023 18:56

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2023 05:31

Publicado Sentença em 09/11/2023.
10/11/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:12

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2022 06:29

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:53

Conclusos para julgamento
14/02/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 18:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 16:10

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:01

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2021 14:30 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
03/12/2021 16:01

Juntada de Termo de audiência
28/10/2021 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
28/10/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
25/10/2021 09:09

Audiência Conciliação designada para 02/12/2021 14:30 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
25/10/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
03/10/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
27/09/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:23

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 12:38

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2021 10:45

Publicado Despacho em 28/07/2021.
10/08/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
30/07/2021 14:20

Expedição de citação.
30/07/2021 14:20

Expedição de citação.
27/07/2021 11:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:08

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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