28/05/2025 05:20

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/01/2025 23:59.
21/05/2025 22:27

Publicado Sentença em 26/05/2025.
21/05/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:38

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:37

Transitado em Julgado em 15052025
16/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500568385
15/05/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/12/2024 17:53

Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 11/12/2024 23:59.
18/12/2024 04:08

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 11/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO em 11/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:36

Publicado Intimação em 27/11/2024.
17/12/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 8000134-54.2023.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Edson Correia De Jesus Advogado: Renildo Santos (OAB:BA54894) Reu: Lojas Americanas S.a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Richard Leignel Carneiro (OAB:RN9555) Reu: Mundial Eletro- Portateis Ltda Advogado: Pedro Leal E Almeida Filho (OAB:BA33824) Reu: Reinaldo Silva De Almeida *69.***.*20-06 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000134-54.2023.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: EDSON CORREIA DE JESUS Advogado(s): RENILDO SANTOS (OAB:BA54894) REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DECISÃO

Vistos.

Este processo seguirá o rito previsto na Lei n.º 9.099/95 (Lei de Juizados Especiais).

DEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Considerando que a conciliação é um dos pilares do procedimento do Juizado Especial, na forma preconizada pelo art. 2º da Lei nº 9.099/99, indefiro o pedido de dispensa à audiência.

Ressalto que, na esteira do Enunciado nº 161 do FONAJE, as disposições do CPC/15 somente encontram aplicabilidade no sistema dos Juizados Especiais quando houver compatibilidade com os critérios do art. 2º da legislação especial.

Considerando a existência de rito processual específico para ações desta natureza, com a finalidade de alcançar, logo no início do procedimento, a solução conciliada da lide, à Secretaria para que inclua o processo na pauta de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência e, não havendo acordo, apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de confissão e/ou revelia.

Intime-se a parte autora da audiência, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão do art. 334, § 9º, do CPC.

Sem custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n. 9.099/95).

Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, CABENDO À SECRETARIA INSTRUIR O DOCUMENTO COM A DATA E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MENCIONADA NESTA DECISÃO, INFORMANDO AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VÍDEOCONFERÊNCIA (JUÍZO 100% DIGITAL).

Cumpra-se.

Int.

Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza Substituta
01/11/2024 08:34

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento
26/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento
23/02/2024 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/02/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
31/01/2024 09:21

Conclusos para julgamento
31/01/2024 09:20

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 31/01/2024 08:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
30/01/2024 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 12:20

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/01/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2024 10:41

Expedição de ato ordinatório.
02/01/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:13

Juntada de acesso aos autos
19/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 31/01/2024 08:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
12/04/2023 11:28

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 12/04/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
12/04/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 13:46

Juntada de acesso aos autos
28/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:44

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 12/04/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
28/02/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 11:17

Outras Decisões
27/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/02/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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