04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0000898-65.2016.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Reu: Antonio Carlos Miranda Santana Advogado: Waneide Pereira Celestino Do Nascimento (OAB:BA47158) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000898-65.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO CARLOS MIRANDA SANTANA Advogado(s): WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (OAB:BA47158) DECISÃO DECLARO PRESCRITA A COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS/REMANESCENTES, pois têm a natureza de taxas, estando, portanto, sujeitas ao prazo prescricional quinquenal previsto no art. 174 do CTN, que já transcorreu desde o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Certifique-se se a execução foi devidamente implantada no sistema SEEU e caso não inserida, reitere-se.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências necessárias, baixem-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Luís Eduardo Magalhães-BA, datado digitalmente.

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO Juiz de Direito
09/06/2022 19:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/05/2022 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
10/05/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 08:59

Comunicação eletrônica
05/05/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
15/03/2022 16:07

Devolvidos os autos
19/08/2021 14:22

DOCUMENTO
19/08/2021 14:15

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/04/2017 15:06

RECEBIMENTO
25/04/2017 16:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/02/2017 13:06

DOCUMENTO
21/02/2017 12:21

DOCUMENTO
17/02/2017 15:09

MANDADO
17/02/2017 15:08

MANDADO
15/02/2017 17:46

MANDADO
15/02/2017 17:46

MANDADO
15/02/2017 17:31

MANDADO
15/02/2017 17:30

MANDADO
09/02/2017 17:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2017 17:25

LIBERDADE PROVISÓRIA
09/02/2017 17:17

DOCUMENTO
09/02/2017 17:16

RECEBIMENTO
09/02/2017 16:39

PROCEDÊNCIA
06/02/2017 13:45

CONCLUSÃO
02/02/2017 11:58

PETIÇÃO
02/02/2017 11:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/01/2017 09:24

RECEBIMENTO
16/12/2016 17:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/12/2016 17:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/12/2016 17:13

RECEBIMENTO
12/12/2016 13:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2016 19:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2016 15:35

RECEBIMENTO
03/11/2016 13:39

CONCLUSÃO
03/11/2016 13:20

DOCUMENTO
20/10/2016 14:19

MANDADO
29/09/2016 15:09

MANDADO
20/09/2016 12:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/09/2016 12:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/08/2016 16:49

AUDIÊNCIA
19/08/2016 16:37

RECEBIMENTO
16/08/2016 18:30

CONCLUSÃO
15/08/2016 18:45

PETIÇÃO
15/08/2016 15:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/08/2016 15:02

RECEBIMENTO
26/07/2016 17:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/07/2016 17:34

RECEBIMENTO
19/07/2016 14:57

CONCLUSÃO
18/07/2016 18:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/07/2016 14:51

RECEBIMENTO
08/07/2016 18:05

APENSAMENTO
07/07/2016 15:11

DOCUMENTO
16/06/2016 14:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/06/2016 18:20

MANDADO
09/06/2016 15:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/06/2016 19:21

RECEBIMENTO
31/05/2016 15:27

CONCLUSÃO
30/05/2016 20:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/05/2016 17:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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