TJBA - 0304917-37.2012.8.05.0039

01/12/2022 10:17

Transitado em Julgado em 30/11/2022

11/10/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

10/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

08/10/2022 09:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

08/08/2022 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2022 18:29

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

05/08/2022 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2022 14:04

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 03049173720128050039 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: favor certificar a data da juntada aos autos do mandado de fl.

29/07/2022 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA