TJBA - 0304917-37.2012.8.05.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIDIAN ARAUJO DO ROSARIO

CPF *65.***.*93-34

Advogados

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB: 25226/BA

CPF *05.***.*77-12

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB: 25229/BA

CPF *60.***.*65-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RENAN MACHADO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 17:28

    Juntada de certidão

  • 29/07/2022 16:41

    Remetido ao STJ - (2022/0234615-3)

  • 05/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/05/2022 23:59.

  • 09/04/2022 02:01

    Decorrido prazo de MIDIAN ARAUJO DO ROSARIO em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de MIDIAN ARAUJO DO ROSARIO em 08/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 03:56

    Publicado Despacho em 23/03/2022.

  • 24/03/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 03:56

    Publicado Despacho em 23/03/2022.

  • 24/03/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 21/03/2022 18:16

    Expedição de despacho.

  • 21/03/2022 18:16

    Expedição de despacho.

  • 21/03/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/02/2022 14:03

    Juntada de certidão

  • 08/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de MIDIAN ARAUJO DO ROSARIO em 24/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 09:05

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 05:39

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 27/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 27/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 31/05/2021 00:00

    Publicação

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2021 00:00

    Petição

  • 24/05/2021 00:00

    Petição

  • 24/05/2021 00:00

    Petição

  • 24/05/2021 00:00

    Petição

  • 13/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 13/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 08/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 08/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 27/08/2020 00:00

    Documento

  • 11/08/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/08/2020 00:00

    Publicação

  • 05/08/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 04/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 29/07/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 29/07/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 29/07/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 30/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 30/04/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusão

  • 06/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2018 00:00

    Publicação

  • 29/11/2018 17:24

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/11/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 19/11/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 19/11/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 19/11/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/10/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/09/2018 00:00

    Julgado

  • 10/09/2018 00:00

    Publicação

  • 31/08/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 31/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 30/08/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 10/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/08/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/08/2018 00:00

    Petição

  • 02/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 02/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 02/08/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 31/07/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 17/07/2018 00:00

    Publicação

  • 16/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 03/07/2018 00:00

    Julgado

  • 25/06/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/06/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/05/2018 00:00

    Publicação

  • 10/05/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 09/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/05/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 08/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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