24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008471-32.2022.8.05.0146 Petição Cível Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maria Alice Dos Santos Sousa Advogado: Ricardo Penalva De Oliveira (OAB:BA20521) Requerido: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Intimação: Vistos etc...

Cuida-se de ação de consignação em pagamento c/c obrigação de fazer, indenização por dano moral e tutela de urgência ajuizada por MARIA ALICE DOS SANTOS em face de BANCO RCI SA.

As partes, no curso do processo, entraram em entendimento e se compuseram extrajudicialmente, requerendo a homologação do acordo, cuja minuta foi trazida aos autos, com a consequente suspensão do processo até a data do pagamento da última parcela pela parte executada.

Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinta a presente ação.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados judicialmente e vinculados a este feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Juazeiro, Bahia, 18/08/2023.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
22/11/2023 18:04

Baixa Definitiva
22/11/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:17

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 08:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2023 10:07

Conclusos para julgamento
18/08/2023 06:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:58

Juntada de Petição de réplica
29/07/2023 04:21

Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
26/07/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:54

Expedição de citação.
26/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:59

Juntada de informação
27/04/2023 12:23

Expedição de citação.
24/04/2023 08:10

Expedição de citação.
24/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 08:07

Expedição de Carta.
14/02/2023 20:47

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/01/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 02:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 13:12

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS SOUSA em 13/10/2022 23:59.
22/10/2022 13:12

Decorrido prazo de RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
19/10/2022 06:17

Publicado Intimação em 05/10/2022.
19/10/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 01:08

Publicado Intimação em 04/10/2022.
17/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:41

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 16:52

Declarada incompetência
03/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 17:43

Declarada incompetência
27/09/2022 08:08

Conclusos para decisão
27/09/2022 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8124156-08.2020.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lindaura Barbosa da Cruz

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2020 20:21

Exibir Processo

Processo nº 8002849-42.2020.8.05.0113

Viacao Cidade de Porto Seguro LTDA

Secretario de Seguranca, Transporte e Tr...

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8065129-60.2021.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Delmar Henrique Feitoza Vieira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2021 08:24

Exibir Processo

Processo nº 8087226-54.2021.8.05.0001

Roldao Oliveira da Silva

Ricardo Amorim da Silva

Advogado: Salomao de Jesus Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0034487-91.1994.8.05.0001

Villanorte Incorporacoes LTDA

Antonio Carlos Oliveira

Advogado: Renato Bastos Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/1994 16:26

Exibir Processo